Vitória no Intervales

Publicado em 20/12/2006 00:00

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Depois de anos de luta do SINTAEMA finalmente foi restabelecida a justiça para com diversos trabalhadores do Parque INTERVALES que desempenhavam funções de encarregado (e respondiam como tal) sem receberem nada a mais por isto. São 14 trabalhadores que tiveram o reconhecimento legal e salarial de seus cargos desde setembro último, ou seja, já estão recebendo a gratificação de função, a diferença entre o salário de cada um e o de um encarregado. Esta gratificação não é incorporada ao salário, sendo inerente à função, podendo assim ser repassada a outro trabalhador caso este assuma a função de encarregado. Também foram estabelecidas todas as escalas de serviço, decididas de comum acordo entre os trabalhadores, a direção do parque e o RH da Empresa, sob supervisão do SINTAEMA. Com o reconhecimento formal das escalas outra vitória foi possível: o pagamento dos adicionais, regularização que iniciou-se em outubro deste ano. Embora os adicionais sejam garantidos por lei e a Fundação seja ligada ao Governo do Estado através da Secretaria de Meio Ambiente- SMA não há o cumprimento desta determinação legal. No entender do SINTAEMA, o Estado deveria ser exemplar no tocante ao cumprimento da lei, mas o que se vê é exatamente o contrário: descaso total, principalmente na área trabalhista. Este desrespeito é só uma das facetas da política de estado mínimo do projeto neoliberal implementado em São Paulo nos últimos 12 anos. O Sintaema lutará para que estas conquistas sejam estendidas em todos os parques aos trabalhadores que tiverem direito. É importante ressaltar que este processo iniciou-se após vistoria do Ministério do Trabalho, fruto de trabalho conjunto entre a Delegacia Regional do Trabalho/SP e SINTAEMA. A última mesa redonda foi realizada no dia 30 de novembro, onde foram discutidos alguns encaminhamentos para resolução de problemas de segurança, como a adequação de toda rede elétrica tanto no Pq. Intervales quanto na sede (previsão até abril/07) e aquisição de protetor Solar e medicamentos para emergências (este mês), entre outros pontos. Um assunto de extrema importância que ainda não culminou em solução é a questão dos exames médicos periódicos e complementares determinados a partir da análise da função de cada trabalhador. A Fundação informou que a Intermédica (empresa contratada para elaborar os laudos) embora ciente do problema, não apresentou as correções necessárias e exigiu mais 60 dias para efetuar os acertos. Tanto o SINTAEMA quanto a DRT não só negaram o prazo como agendaram para o próximo dia 18 uma reunião como prazo final para apresentação do trabalho.

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