Foi anunciado numa das últimas reuniões do CRF que a direção da CETESB pretende terceirizar o atendimento ao público nas agências ambientais. O Sintaema considera a perspectiva dessa terceirização no mínimo um desastre, tanto para os trabalhadores como para os usuários, e principalmente para o meio ambiente. A terceirização de atividades fins de uma empresa é proibida por lei, e, independente disso, os profissionais que hoje realizam o atendimento ao público nas agências são pessoas de extrema confiança e que inclusive têm acesso a dados sigilosos das empresas que procuram a CETESB para tirar suas licenças. Se essa atividade for terceirizada os dados sigilosos podem ficar vulneráveis, uma vez que quem realizará o atendimento são pessoas alheias ao sistema e muito provavelmente não terão o mesmo comprometimento. A empresa tenta passar a ideia de que essa atividade está sendo feita de forma precária e que talvez a solução seja a terceirização. Os trabalhadores da CETESB não podem se iludir e achar que a terceirização é a melhor solução, o correto é a direção da empresa sensibilizar o governo da importância desta e outras atividades e conseguir um aumento efetivo no quadro de trabalhadores da CETESB. O Sintaema, junto com os trabalhadores que estão indignados com essa proposta, não medirá esforços para impedir mais esse ataque ao Meio Ambiente. Atenção ao Interstício Interstício é o intervalo de no mínimo 11 horas de descanso entre um turno de trabalho e outro. A CLT, no artigo 382, diz: “Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11(onze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.” No entanto, foi constatado que em várias ocasiões a lei não é respeitada na CETESB, principalmente nos atendimentos emergenciais em São Paulo, Interior ou Litoral. Os trabalhadores que não usufruem desse tempo de descanso deveriam receber como hora extraordinária aquelas que não descansaram. O Sintaema exigirá providências da CETESB para que essa prática acabe imediatamente, e, caso esse erro não seja corrigido, o sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis. Horas extras O Sintaema, nas setoriais realizadas recentemente na CETESB, recebeu reclamações de vários trabalhadores que não recebem horas extras, a não ser aquelas que já foram previstas. Por diversas vezes a área de Recursos Humanos informou que todas as horas extras apontadas são pagas, portanto, verificamos que o problema não é lá. Recentemente o Sintaema conversou com o Assessor da Diretoria de Licenciamento, que autoriza o pagamento, e o mesmo disse que nenhuma hora extra é cortada. Concluímos que a CETESB não tem orientado adequadamente seus gerentes que estão permitindo, com essa prática, o uso ilegal de banco de horas. No passado, o Sintaema entrou com uma representação na DRT sobre o assunto, uma vez que a própria norma interna da companhia previa banco de horas e, na ocasião, a norma foi mudada. Se necessário, usaremos novamente esse expediente para resolver o problema. O Sintaema sempre combateu o banco de horas porque os trabalhadores são prejudicados com essa prática. Toda hora extra tem impacto na remuneração das férias, 13º salário e no descanso semanal remunerado, além de ser paga em dobro, logo, o não pagamento dessas horas traz prejuízo financeiro aos trabalhadores. Fiquem atentos e não permitam que tirem o seu direito, denunciem!
