SMA terá quadro próprio

Publicado em 06/03/2006 00:00

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Depois de muita luta, uma antiga reivindicação do Sintaema parece que vai se concretizar: será criado um quadro próprio para a Secretaria de Meio Ambiente-SMA. No último dia 22 foi encaminhado pelo Executivo à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 13 que prevê a criação de 300 cargos de Especialistas Ambientais e de 90 cargos em Comissão para a SMA. Como estava em regime de urgência, qualquer emenda ao projeto deveria ser encaminhada até às 19 horas do dia seguinte, e o Sintaema e o CRF apresentaram emendas ao projeto através dos Deputados Nivaldo Santana (PcdoB), José Zico Prado (PT) e Sebastião Arcanjo (PT). Entre as emendas propostas está a de criação de um quado maior de especialistas, uma vez que a SMA atua em todo Estado de São Paulo e os diversos orgão precisam estar com recursos humanos suficientes para que a atuação dos DPRN’s, por exemplo, seja eficaz (ver matéria abaixo). Hoje os trabalhadores da Secretaria, que são na maioria comissionados da Cetesb, contam com uma precariedade de sua situação funcional. Não recebem, por exemplo, adicionais de insalubridade ou periculosidade. Vale ressaltar que este projeto é um avanço, porém ainda não temos conhecimento da íntegra de todo o escopo do projeto, que vai além da criação deste quadro, visto que trata de toda a estruturação da SMA. O projeto de Lei passará ainda pelas Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Finanças.

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