Sintaema participa das discussões em torno do saneamento

Publicado em 03/10/2005 00:00

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Fóruns distintos debateram o setor e a política nacional do saneamento, e Sintaema esteve presente para discutir e apresentar seu ponto de vista Saneamento Ambiental Brasileiro: Utopia ou Realidade? Este foi o tema do 23° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES, em Campo Grande (MS) que ocorreu de 18 a 22 de setembro, no qual o Sintaema esteve presente acompanhando os debates e palestras sobre o setor. Vários painéis de grande relevância abordaram os problemas do saneamento ambiental no Brasil e no mundo, das prioridades que os países em desenvolvimento e os chamados desenvolvidos precisam atingir até o ano de 2015 no atendimento as populações do mundo com relação a dar fim a fome, a miséria e também a questão da universalização do saneamento ambiental para acabar com as várias epidemias que ainda se alastram no mundo. O painel mais polêmico foi sem dúvida o que tratou do Projeto de Lei 5296/05 que trata da Política Nacional de Saneamento Ambiental, que foi debatido por representantes do Governo e Legislativo Federal e Governos Estaduais, entre outros. A Política de Saneamento O Sintaema também esteve presente no 21º Fórum de Debates do Projeto Brasil, promovido pela Agência Dinheiro Vivo que abordou a Política de Saneamento, no dia 28 de setembro, no Hotel Jaraguá, em São Paulo. O evento foi dividido em painéis sobre a nova política de saneamento no Brasil, indicadores de gestão e produtividade do setor e marco regulatório específico, a questão da titularidade e a universalização dos serviços de saneamento. Como expositores estiveram presentes representantes do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal -CEF, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, Sabesp, FAU, FGV e entidades do setor. A ausência histórica de uma política para o setor combinada com a falta de regulação, controle social e de planejamento e financiamento são apontados como elementos responsáveis pelos problemas do setor, onde populações desprovidas de serviços básicos adoecem e morrem em escala condenável. Por outro lado, o conflito de interesses quanto a titularidade dos serviços aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal até aqui sem previsão de desfecho. O perigo da PPP Na exposição do Superintendente Nacional de Saneamento e Infra-estrutura da CEF, foi colocado o convênio firmado entre a CEF e a Sabesp para a implementação da Parceria Público-Privada-PPP nas ETA’s e ETE’s na modalidade de concessão administrativa, onde o vencedor da licitação constituirá uma Sociedade de Propósito Específico-SPE e acessará recursos do FGTS. Caberá a SPE implantar e gerir a parceria, além de ser responsável pela gestão comercial e operacional, entre outros. As empresas de saneamento que já firmaram convênio com a CEF para a PPP: Sabesp, Sanasa, Embasa e Copasa. A partir da exposição do Superintendente da CEF, é imperativo que os trabalhadores do setor público construam um forte movimento de resistência à privatização do setor e pela manutenção das empresas sob gestão pública-estatal com controle social, com política continuada de investimentos com vistas à universalização do acesso ao saneamento ambiental por conta de sua interface com a saúde pública e qualidade de vida da população, papel indelegável do Estado e direito do cidadão.

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