Sintaema participa da 34ª Assembléia da ASSEMAE

Publicado em 07/06/2004 00:00

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O Sintaema participou entre os dias 16 e 21 de Maio da 34ª Assembléia Nacional da ASSEMAE, em Caxias do Sul – RS , cujo tema principal foi “ SANEAMENTO AMBIENTAL: A HORA DA SOLUÇÃO ”. Durante os 06 dias da assembléia foram realizados diversos debates, painéis e mesas redondas, além da apresentação de 179 trabalhos sobre os seguintes temas: Privatização do Saneamento, Parceria Público Privado ( PPP ), Financiamento, Gestão Pública e Privada, Titularidade, Recursos Hídricos, Eficiência dos Serviços de Água e Esgoto e a Gestão Pública Municipal. A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental ( SNSA ) apresentou os tópicos do Projeto de lei sobre a Política Nacional de Saneamento Ambiental e suas Diretrizes, que será enviado ao Congresso Nacional brevemente. O Projeto define vários pontos, entre eles: serviço é público e de interesse local; titularidade municipal; criação da gestão associada, sem necessidade de licitação entre Municípios e Estados; criação do Consórcio Público; terá caráter de serviço essencial; no planejamento haverá a participação social; concessão por contrato e com licitação; Municípios terão que ter Lei para a concessão; as planilhas de custos terão condicionantes a serem cumpridas; outorga não onerosa; o subsídio cruzado será identificado e descriminado por custo de água e esgoto e por município a município; criação do Conipa (Conselho Nacional de Integração de Política Ambiental); entidades reguladoras ou fiscalizadoras terão poder administrativo; cria o Sistema Financeiro do Saneamento Ambiental (SFSA); permite a criação dos Conselhos das Cidades nos Estados e Municípios; os Municípios, os Estados e a União terão que ter planos de Política de Saneamento Ambiental, que poderá ser Regional em razão da gestão associada ou consórcio público; programa de treinamento de recursos humanos e de capacitação tecnológica no saneamento ambiental; conterá artigos permitindo e estimulando a Parceria Público Privada (PPP); não prevê a criação do programa de revitalização das Companhias Estaduais e não existirá vinculação de verba para o saneamento ambiental. Sobre a Educação Ambiental e Sanitária nada foi dito. Na 34ª Assembléia ficou muito claro que a PRIVATIZAÇÃO NÃO DEU CERTO EM LUGAR NENHUM DO MUNDO, que o FMI e o BANCO MUNDIAL vetam o financiamento público ao saneamento gerando ineficácia ao Poder Público. A PPP é uma privatização indireta, podendo gerar custos de 60% a mais nos serviços de água e esgoto. A indústria do saneamento ambiental move por ano no mundo a quantia de U$ 400 BILHÕES, por isso o interesse do capital mundial, inclusive dos Estados Unidos. Porém, os EUA jamais privatizaram estes serviços, pois sabem da importância do setor. O Sintaema defende a gestão pública, a universalização, o controle social, a titularidade municipal com a gestão compartilhada, o subsídio cruzado, o financiamento público, a educação ambiental e sanitária, as Companhias Estaduais e a ÁGUA COMO BEM PÚBLICO E SOCIAL e não como mercadoria e objeto de lucro. Á AGUA E VIDA. Continuaremos acompanhando passo a passo o saneamento no Brasil, e assim que o projeto for divulgado e enviado ao Congresso Nacional, realizaremos um grande seminário nacional sobre o mesmo.

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