Senado aprova diretrizes e regulação para o setor

Publicado em 24/07/2006 00:00

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Desde a extinção do Planasa e o veto de FHC ao PLC 199 ao início de 1995, o Brasil carece de uma política para o saneamento ambiental. Este vazio institucional vem trazendo um grande desconforto à população brasileira, principalmente aos de menor poder aquisitivo e aos profissionais do setor. O Sintaema, cumprindo resoluções da categoria, esteve sempre à frente dos debates, buscando construir uma política justa e conseqüente, ao mesmo tempo em que resistiu decisivamente aos projetos que atendiam interesses de grupos em detrimento do interesse maior da sociedade. Foi com este compromisso e por força de nossa convicção que integramos a Frente Nacional em defesa do saneamento ambiental que buscamos contribuir e influenciar na elaboração do PL 5296/05 do Governo Lula, onde, em certa medida, nossas propostas foram acolhidas, diferentemente do PLS 155 do Senador Gerson Camata, onde a grande marca foi a impossibilidade do debate público e, por conseguinte de nossa participação na elaboração. Diante da importância e complexidade da matéria, o Presidente Lula e os Presidentes do Senado e Câmara, Renan Calheiros e Aldo Rebelo ousaram no momento em que constituíram e instalaram a comissão parlamentar mista para tratar da sistematização dos dois projetos em questão. Fruto de intensos debates e reflexões, concluiu-se pelo estabelecimento da Política Federal de Saneamento e de diretrizes nacionais gerais remetendo o Sistema Nacional de Saneamento para um futuro projeto de lei complementar. Embora pontos importantes dos trabalhadores não estejam contemplados (o que não significa que nos acomodamos), temos a opinião de que o texto aprovado no Senado por unanimidade e em trâmite na Câmara Federal expressa a política possível para o setor no momento, findando o vazio institucional que tanto serviu aos interesses privados e restringiu o acesso universal dos serviços básicos.

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