Sabesp: Aposentados estão na pauta de reivindicações

Publicado em 01/06/2007 00:00

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O Sintaema entregou a pauta de reivindicações da campanha salarial 2007 ao presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira, no dia 27 de março, ocasião em que o sindicato frisou, entre outros pontos, a necessidade de se estudar um plano de
saúde aos aposentados.Confira as reivindicações:

PAUTA APOSENTADOS

• COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS A Cia. manterá a sistemática de pagamento da complementação de aposentados e pensão aos empregados e pensionistas enquadrados na Lei 4819/58 e outros instrumentos constantes na Norma Interna 056/94.

• COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO A Cia. garantirá aos pensionistas abrangidos pela Lei 4.819/58 o mesmo valor da complementação salarial que era recebido pelo aposentado (a) falecido (a), conforme previsto na legislação atual e jurisprudência firmada a respeito.

• EQUIVALÊNCIA SALARIAL A Cia. assegurará o enquadramento dos aposentados e pensionistas para efeitos de Complementação Salarial o que estabelece a Lei 4819/58 em conjunto com a Norma Interna 056/94, sempre que ocorrerem alterações no plano de cargos e salários da SABESP ou reajuste salariais diferenciados por categoria funcional.

• PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS A Cia. realizará o enquadramento dos aposentados e pensionistas complementados (abrangidos pela Lei 4819/58 e Norma Interna 056/94) em plano de cargos e salários a ser negociado conforme cláusula 8 (oito) desse acordo, assegurando dessa forma, a manutenção das bases de referencia salarial dos mesmos obedecendo ao princípio de como se na ativa estivesse.

• SABESPREV Será assegurada a participação do núcleo dos aposentados do SINTAEMA nas tomadas de decisões que implicarem em mudanças nos planos de saúde, seguro, previdência, etc.quando estiverem abrangidos aposentados e pensionistas.

• CHEQUE SUPERMERCADO ESPECIAL (CESTA BÁSICA) Extensão aos aposentados e pensionistas do benefício da cesta básica, nas mesmas condições dos empregados ativos.

• CORREÇÃO DA MULTA DO FGTS A Cia. promoverá o pagamento imediato aos aposentados, pensionistas e empregados desligados sem justa causa, após a edição dos planos econômicos (Verão e Collor), da diferença correspondente ao valor da multa de 40% sobre o FGTS, considerando-se que por força de decisão do STJ e STF foram corrigidos os saldos das contas vinculadas desse período e, conseqüentemente, os valores calculados pela SABESP foram pagos a menor.

• DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO A Cia. mencionará no demonstrativo de pagamento dos aposentados e pensionistas, abrangidos pela Lei 4819/58, a nomenclatura do cargo, a referência salarial e o percentual da complementação paga.

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