Renovação de contratos em pauta

Publicado em 22/08/2005 00:00

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O Deputado Estadual Nivaldo Santana (PCdoB) e o Sintaema foram recebidos em audiência pelo Secretário de Energia e Recursos Hídricos, Mauro Arce, no último dia 8, para tratar do processo de renovação dos contratos da Sabesp com os municípios. O Sintaema e o deputado expuseram ao Secretário suas preocupações e ações para que a Sabesp continue operando na perspectiva da universalização, com gestão pública e controle social, enfim, as bandeiras por nós defendidas. Por sua vez, o secretário informou na ocasião que existe a disposição em renovar todos os contratos sem distinção do tamanho dos municípios, e que o impasse nas negociações se dá mais pelas mudanças na legislação e a não regulamentação da Lei dos Consórcios. Frisou a importância da manutenção do subsídio cruzado para avançar nas metas de universalização, defendeu a titularidade estadual nas regiões metropolitanas (matéria deverá ser julgada no Supremo Tribunal Federal) e informou que a Sabesp se dispõe a pagar o IPTU em suas unidades instaladas nos municípios objetos de concessão, além de aplicar tarifas diferenciadas e ampliar os benefícios das tarifas sociais.

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