“As propostas em discussão de ampliar a participação privada no setor de saneamento vão na contramão de tendências internacionais e não podem ser encaradas como panaceia”.
Esta declaração é de Léo Heller, engenheiro e relator especial da ONU em direitos humanos em água e saneamento, em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo de hoje (28).
Para Heller, a definição de água e esgoto deveria ser incluída no marco legal como direitos humanos, e explica ainda que em vários países a iniciativa privada colocou recursos limitados na expansão dos serviços e acabou buscando esses recursos nos bancos públicos ou no aumento de tarifas.
O relator diz não ser contra a participação privada no setor, mas que o modelo proposto é de uma transferência quase total.
“Se você vende uma Sabesp, não recompra no futuro”, afirma ele. Heller disse na entrevista que o projeto em pauta no Brasil se parece com os modelos do Reino Unido e do Chile, que privatizaram o saneamento, porém ele ressalta que quando o Reino Unido vendeu a companhia o saneamento já estava universalizado, e o Chile e um país bem menor que o Brasil e com nível de desenvolvimento maior.
“Minha proposta é que o artigo 1º seja que água e esgoto são direitos humanos. Se a lei ordinária reconhecer, já é um passo. Dizer que o serviço deve ser prestado com igualdade e sem discriminação faz com que os prestadores passem a ter que dar mais prioridade a quem vive em situação vulnerável”, disse o relator na entrevista à Folha.
Amanhã, 29, o Sintaema estará em Brasília com as demais entidades em defesa do saneamento público e contra a privatização do setor.
Juntos na luta!
