PPP’s são aprovadas

Publicado em 07/05/2004 00:00

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O projeto do governo federal que institui a Parceria Público-Privada foi aprovado na Comissão de Infra-estrutura do Senado no último dia 4. Agora ela seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos. No dia seguinte, foi a vez do legislativo paulista aprovar a PPP do governo Alckmin. Apesar da oposição votar contra, o PL 1.141/03 foi aprovado por 62 votos a favor contra 24 contra. De acordo com a emenda aglutinativa, a Companhia Paulista de Parcerias , empresa que gerenciará o programa, ficará vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Detalhe: 23% das ações da Sabesp vão compor os fundos da CPP. Enquanto o saneamento carece de investimento, o governo disponibiliza ações da Sabesp como garantia para a iniciativa privada. O Sintaema, como defensor da gestão pública do saneamento de qualidade, é contra a parceria, pois entendemos que o saneamento jamais pode ser visto pela ótica empresarial. E a PPP é uma porta aberta para a privatização.

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