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Política de saneamento é aprovada!

Após 20 anos sem regulação, foi aprovado no último dia 12 o projeto de lei 7.361/06 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Entre os princípios da Lei destacam-se a universalização do acesso ao saneamento e uso de tecnologias apropriadas segundo a capacidade de pagamento dos usuários. O Sintaema, como integrante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental-FNSA, integrada à Federação Nacional dos Urbanitários-FNU-SP, esteve no plenário da Câmara dos Deputados acompanhando a votação, e continuará defendendo a urgente ampliação de recursos para investimentos na melhoria da prestação e oferta dos serviços através da gestão pública com qualidade e controle social. Esta é uma vitória dos trabalhadores do saneamento, que perseguiram durante anos a construção de uma política para o setor, sempre na luta pelo interesse da coletividade. Vale ainda frisar que a aprovação do projeto foi possível graças a mobilização social e o empenho de várias entidades, entre elas a FNSA, com gestões e contribuições junto aos parlamentares, como na foto, em audiência com o presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, em abril último.