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Oposição Alternaiva

Por um Sindicato de luta, democrático e dos trabalhadores!

I.APRESENTAÇÃO
O 8º Congresso do SINTAEMA acontece num momento político importante no Brasil: o dos grandes atos e mobilizações. Desmentindo o discurso do governo de que a economia do Brasil “vai bem obrigado” e que a crise econômica não afetou o país, o povo foi às ruas e, um simples ato contra o aumento no preço dos transportes públicos em São Paulo, desencadeou uma onda gigantesca de protestos pelo país no mês de junho, revelando a indignação e a insatisfação do povo com este governo do PT. Nos últimos 20 anos foram marcados por novas guerras, novas crises na economia e por processos revolucionários no mundo, consequência do aprofundamento da miséria, das desigualdades sociais, da retirada de direitos, da devastação ambiental e da ameaça à própria humanidade. A luta contra as ditaduras no Egito, Líbia, Síria, na Palestina, no Iraque, no Haiti, contra os planos de austeridades na Europa etc., são respostas da classe trabalhadora à crise econômica mundial e ao caráter massacrante do capitalismo. No Brasil não é diferente, no mês de junho houve um forte levante popular que começou pela redução no preço dos transportes públicos e dos gastos com a copa em detrimento às condições de vida da população e se ampliou para o questionamento aos governos e instituições do regime, em especial, a polícia e sua truculência contra o povo pobre. O caso Amarildo é só um, dentre os vários casos de denúncia. O fato da maioria destes processos, não só no Brasil, passarem inicialmente por fora das grandes centrais sindicais e estudantis (CUT, UNE, CTB, Força Sindical) demonstra a insatisfação da classe com estas centrais e a indisposição destas em organizar os trabalhadores.

II. CONJUNTURA INTERNACIONAL
Se o final do século XX foi marcado pela ofensiva neoliberal, o século XXI nasceu na América Latina com a marca da resistência popular. O movimento de massas que derrubou Mahuad no Equador, em 2000 a que ficou conhecida como a “guerra da água” na Bolívia que foi a luta contra a privatização do setor, o “Argentinazo” no final de 2001, o levante popular contra o golpe na Venezuela em 2002, a ‘guerra do gás’ que derrubou Goni na Bolívia em 2003 e vários outros ascensos, são exemplos de lutas contra o neoliberalismo. A ausência de uma clara estratégia revolucionária e de um programa consequente abriu espaço para que essas lutas de massa se canalizassem para os processos eleitorais de novos governos. Uma parte deles – em especial Lula e Dilma no Brasil, Cristina Kirchner na Argentina, José Mujica no Uruguai, Nicolás Maduro na Venezuela etc. – utilizaram um passado de esquerda e um discurso “progressista” para conter o movimento de massas e aplicar as políticas neoliberais, lembrando que os avanços pontuais e conquistas de reinvindicações históricas da classe, apenas se materializaram diante a organização dos trabalhadores e da pressão popular. Mesmo aproveitando-se de uma situação econômica mais estável nos últimos anos, esses governos começam a se enfrentar com uma retomada da luta sindical e popular intensificadas com as repercussões da crise econômica internacional. Também nos países governados pela direita mais explícita, como o Peru, o México e a Colômbia, uma nova instabilidade se aproxima, com possibilidades de retomada da luta de massas e enfraquecimento dos governos. O giro à direita desses governos acontece junto com ações que limitam o direito democrático de organização e mobilização independente dos trabalhadores. Após estes processos na América Latina, em 2007, estoura a crise econômica americana, uma das maiores crises econômica do capitalismo marcada por duros golpes para garantir a manutenção da taxa de lucro. Neste processo, os governos cumprem um papel nefasto de aplicar a todo custo, um conjunto de medidas que retiram ainda mais os direitos históricos conquistados com muita luta pela classe, através da reestruturação produtiva, das reformas e dos severos planos de austeridade. Em resposta aos ataques, à fome, a pobreza, a inflação e as dívidas, o mundo explodiu num efeito cascata, derrubando ditaduras no Oriente médio e África (Tunísia, Egito, Líbia e a Síria que segue na luta pela derrubada de Assad), enfrentando governos contra seus planos de ataques que cortam salários, direitos e ampliam a idade mínima de aposentadoria, (Espanha, França, Grécia). A conjuntura atual é de enfrentamento com os governos e ditaduras, de instabilidade econômica, com os trabalhadores em grande parte na ofensiva e o governo na contra ofensiva que para tentar retomar o controle das ruas conta com o apoio da burocracia sindical, da mídia burguesa, do aparato repressor com utilização de armas químicas, perseguição e intimidação, etc. Não há dúvidas, de que estamos vivendo uma crise mundial e que a conjuntura e a situação política mudaram e que, portanto, é preciso estar armado para enfrentar os duros golpes que virão contra nós da classe trabalhadora. Para derrotar estes governos é fundamental reorganizar a classe trabalhadora urbana e rural, a juventude e o movimento popular, com base na independência de classe frente aos governos e patrões, com um programa anticapitalista e socialista. Esperar que Dilma ou qualquer outro governo à serviço do imperialismo faça aquilo que, somente a classe trabalhadora organizada de forma independente pode fazer, é a melhor estratégia para a derrota das lutas.

III. CONJUNTURA NACIONAL
“Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar.” (Ex-Presidente Lula falando sobre a crise econômica em um de seus discursos de 2008). Este ano, o PT lançou uma cartilha comemorativa pelos 10 anos do partido no governo, onde faz um balanço de suas ações ao longo destes dez anos. Igual a frase citada acima, também o é o conteúdo desta cartilha: uma enrolação. Nestes dez anos do PT no poder, Lula em seus dois mandatos e agora Dilma, governam para os ricos, para os banqueiros e para as multinacionais. Isso fica evidente quando vemos quem realmente ganhou com as políticas implementadas desde sua posse em 2003: nunca na história deste país os bancos lucraram tanto! A força política do PT está na importante unidade que fez com a burguesa, incluindo a oposição tucana, em torno do programa de reformas e com vários setores da sociedade, devido às concessões e as políticas assistencialistas como o Bolsa família, para tentar frear a todo custo as lutas sociais, enfraquecendo e desvirtuando completamente algumas organizações de massas dos trabalhadores e demais setores oprimidos. Há um relativo desgaste do governo federal. Dilma não está tão “blindada” quanto o Lula. Vaiada várias vezes, sua popularidade despencou a níveis baixíssimos e após a aliança feita entre Marina Silva e Eduardo Campos (PSB) a reeleição pode ficar ameaçada. Frente às manifestações populares, a única iniciativa política efetiva que tomou foi colocar a polícia nas ruas para reprimir. A verdade é que a situação econômica brasileira atual impede concessões profundas e mudanças no rumo da política econômica. Mas o PT jamais vai falar isto para os trabalhadores. A crise do PT e da CUT (as duas maiores ferramentas de freios das lutas e mobilizações) afeta não só o governo, mas o regime em conjunto. Pela primeira vez em décadas a luta dos trabalhadores passou por cima dessas organizações, acabando com a longa lua de mel da classe trabalhadora brasileira com o mais poderoso governo de frente popular da atualidade. A situação atual é de grande incerteza devido às mobilizações, à crescente crise econômica e ao avanço no desgaste das ferramentas históricas para frear estes processos. Tivemos as grandes passeatas de junho que se chocaram com o modelo econômico vigente e abriram a nova situação. Depois vivemos dois ensaios de greve geral em julho e agosto, com ocupações de câmaras, greves nacionais importantes na categoria de bancários com a maior greve desde 2004 e com participação dos bancos privados, greve dos correios, da educação, da construção civil, dos petroleiros que há anos não faziam greves, concretizando nossa análise de incertezas. Este novo ascenso nas lutas tem caráter diferente daquelas que ocorreram em junho. Trata-se de confrontos entre as mobilizações locais, algumas delas radicalizadas e os governos, para tentar retomar o controle das ruas. O ponto mais alto e mais radical deste processo se dá assim como em junho, no Rio de Janeiro com a greve dos professores, reprimida brutalmente pela polícia do governo Cabral (PMDB). Trata-se, portanto, de uma conjuntura nacional de lutas muito importante, cujos resultados podem fortalecer ou enfraquecer a luta. A contraofensiva governista pode ser derrotada ou vitoriosa, a depender de nossa disposição de lutas, das forças e da unidade no enfrentamento. Quem via o Brasil sob a perspectiva dos informes do governo não conseguiu explicar como do “nada” o povo saiu às ruas aos milhares. Porém, olhando a economia de forma mais sutil é possível enxergar a contradição: é a 7a economia do mundo e a 84a em Índice de Desenvolvimento Humano que incluem serviços essenciais como saúde, educação, moradia transporte. O governo petista através da liberação de crédito gerou uma falsa sensação de que a vida estava melhorando, porem, ao liberar o crédito para camuflar o problema, provocou um endividamento generalizado na população que paga juros altíssimos e muitos não vão conseguir pagar suas dívidas. Por isso, nunca na historia deste país os bancos lucraram tanto! Esta bolha vai explodir a qualquer momento. Em 2012 o crédito cresceu 16% e o PIB 0,9! Esta contradição explica o fim da sensação de “bem estar social” e o porquê do povo nas ruas. O governo do PT manteve inalterado o modelo neoliberal do PSDB, apoiado em altos juros para atrair o capital internacional e centrado na rolagem de uma dívida pública tanto externa quanto interna que sufoca o país e é a trava absoluta para o seu desenvolvimento. Em 2012 o governo gastou apenas 1% com transporte, 3% com educação, 4% com saúde e 44% com pagamento dos juros da dívida que dá a quase metade do orçamento! Este é o pano de fundo que detonou a rebelião da juventude e isto também explica porque a população apoiou as manifestações. Embora a reivindicação principal tenha sido a revogação do aumento das passagens, as mobilizações refletiram um processo muito mais profundo que não foi só por 20 centavos, foi contra as péssimas condições de saúde e educação publicas, foi para repudiar a profunda corrupção do sistema político, foi contra o alto custo de vida, os grandes gastos com as obras da copa do mundo de 2014 para mostrar o “Brasil de primeiro mundo” durante a copa e muitas outras reivindicações que não cabem no papel.

Terceirizações, Privatizações e Recolonização: Um ataque brutal aos nossos direitos e a nossa soberania!
Um dos principais trunfos de campanha do PT foi a propaganda sobre a geração de mais de 20 milhões de postos de trabalho ao longo desses dez anos no governo. Porem, o que não se diz é que quase a totalidade destes empregos é de até 1,5 salários mínimos, são precarizados e resultado do processo de terceirização que poderá se intensificar ainda mais se a PL 4330 (“a PL das terceirizações”) for aprovada. Como os incentivos fiscais e as desonerações não surtiram efeito na economia, o governo petista acelera as privatizações das riquezas nacionais e aumenta a terceirização para atrair o investimento estrangeiro e retomar o crescimento. A intenção é usar as receitas das privatizações para atingir as metas do superávit primário impostas pelo FMI. É a frente popular servindo de agente da recolonização do Brasil. A frente popular trocou o termo privatizações por “concessões”. O velho jeito petista de governar. Os portos já foram privatizados, as ferrovias, rodovias, aeroportos, hidrelétricas, serviços elétricos, telefônicos, sem falar das privatizações em forma de “parcerias” e o maior golpe de todos: a privatização do Pré-sal, o maior campo de petróleo já descoberto no Brasil com tecnologia própria. A privatização no campo de Libra feita pelo PT deixou a direita tradicional feliz da vida, a Shell também ficou feliz, e povo ficou feliz? Não. Por que agora o petróleo será de qualquer um, menos nosso. Dilma e o Partido dos Trabalhadores entregaram o nosso passaporte do futuro e não há discurso que nos convença do contrário. Estes fatos reforçam ainda mais a necessidade de organização e de luta independente de governos e patrões em defesa das nossas riquezas e de nossos direitos. É preciso manter as chamas de junho acesa, é preciso manter as vozes nas ruas, é preciso organizar-se!

“Esqueçam o que escrevi”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) antes de chegar à Presidência da República em 1994. Mais tarde o tucano negou que dissera a frase.

Vinte anos depois, a presidenta Dilma Rousseff (PT) segue a mesma pegada, ao “tucanar” o tucano: “esqueçam o que falei”. Referindo-se ao que disse sobre o leilão do Pré-sal (que não iria leiloá-lo). Dilma realizou o leilão do pré-sal, contrariando o que havia dito. Talvez no futuro Dilma também venha negar a frase.

IV. CONJUNTURA ESTADUAL
O Estado de São Paulo – protagonista das mobilizações de junho – tem dimensão e importância gigantesca para a política brasileira. É o estado mais populoso do país com uma população que já se aproxima dos 42 milhões de pessoas, o que representa mais de 20% da população nacional. É onde também está concentrado a maior produção econômica (isso não significa dizer que é o mais desenvolvido) entre os estados da federação, com um PIB que já superou a marca anual de 1 trilhão de reais e é responsável por cerca de um terço do PIB brasileiro. Tem uma economia marcada pela forte presença das indústrias. São Paulo é o centro da produção do país, no entanto, a produção não está a serviço do desenvolvimento do país já que 100% das montadoras, 92% do setor eletroeletrônico, 75% das autopeças, 74% das telecomunicações, 68% do setor farmacêutico, 60% da indústria digital, 57% do setor de bens, 55% do setor de consumo, 50% da siderurgia e metalurgia, e 47% da petroquímica estão nas mãos das grandes corporações transnacionais. No agronegócio, 30 empresas dominam o complexo agroindustrial e mais de 70% destas empresas são multinacionais. Isto coroa a desnacionalização da economia brasileira e a entrega de nossas riquezas ao capital estrangeiro. Em decorrência de ser o Estado mais populoso, tem também a maior concentração de trabalhadores do país. Também ainda uma importância política decisiva, pois, aqui reside o maior palco da disputa eleitoral entre os partidos majoritários (PT E PSDB) e, onde se concentra o maior peso das burocracias sindicais. O PSDB perdeu a disputa da prefeitura para o PT, mas isso não significou ganhos para os trabalhadores já que tanto Haddad quando Alckmin aplicam a mesma política: A que deixa os pobres ainda mais pobres e os ricos ainda mais ricos.

A Importância Da Sabesp Para O Estado De São Paulo
A Sabesp é uma empresa de economia mista de capital aberto, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 364 dos 645 municípios do Estado. É considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo, a maior da América Latina em população atendida. São 27,7 milhões de pessoas abastecidas com água e 20,6 milhões de pessoas com afastamento de esgotos. Apesar da situação de crise econômica internacional, o cenário na Sabesp no que diz respeito à receita líquida supera as expectativas ano após ano: fechou 2012 com um lucro liquido na marca dos 2 Bilhões de reais. A origem desta receita não é segredo: reside nas Parcerias Públicas Privadas (PPPs), nas terceirizações dos serviços, na retirada de direitos dos empregados, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), na implantação do salario regional para os trabalhadores do interior (cerca de 20% menor que o da capital) e na redução salarial para os que ingressam na empresa em relação aos que lá estão, ainda que desenvolvam a mesma atividade. São Paulo é o reflexo mais evidente de todas as politicas impostas pelo governo do PT na figura de Haddad e do PSDB na pessoa de Geraldo Alckmin. Seja nas terceirizações e privatizações das empresas públicas, na devastação do meio ambiente, na disseminação da pobreza, na violência, na falta de moradia, na corrupção. Recentemente, a empresa Siemens denunciou um esquema de corrupção no Metrô e na CPTM, conduzido há 20 anos pelo PSDB no estado de São Paulo. Iniciado no governo Mário Covas e continuado por Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), “o propinoduto” envolve enormes quantias pagas aos tucanos por um cartel formado por grandes empresas como: a Alstom, Bombardier, CAF, Mitsui, a própria Siemens, etc. Milhões de reais foram desviados neste esquema, milhões que poderiam ser utilizados para beneficiar a população, ampliando a rede metroviária. Por outro lado, os usuários do Metrô e do trem pagam uma tarifa exorbitante pra andar no sufoco, obrigados a conviver com acidentes, assédios e paralisações frequentes todos os dias, enquanto os políticos e os altos executivos do metrô, com seus altos salários, não precisam andar em transportes superlotados, muitas vezes fazendo uso até de helicópteros. A população pobre e trabalhadora já não suporta mais o governador Alckmin com sua política ditatorial. Quem não se lembra do massacre no Pinheirinho promovido por ele? E da repressão policial às manifestações de junho? A educação e a saúde pública estão abandonadas. E o governador Alckmin é o principal responsável pela destruição dos serviços públicos no Estado. Segundo dados do próprio governo, 4 em cada 5 escolas têm turma sem professor e os professores recebem salários miseráveis e convivem com péssimas condições de trabalho. Na saúde pública, o quadro não é melhor. Faltam hospitais, médicos e funcionários. O povo pobre morre nas filas dos hospitais. Para piorar, o governo estadual promoveu uma grande privatização do sistema de saúde pública, entregando à iniciativa privada boa parte dos serviços. O resulto foi um só: piora no atendimento à população, profissionais da saúde com baixos salários e degradantes condições de trabalho. Infelizmente, o PT repete a receita tucana no governo federal e na cidade de São Paulo. Em junho, Haddad (PT) aumentou a tarifa dos ônibus, apoiou a repressão contra os manifestantes e só depois de muita pressão popular recuou, contrariado. Age em comum acordo com o governador Geraldo Alckmin. A estrela e o tucano nunca foram tão parecidos como são hoje. A Sabesp não está só quando o assunto é privatização, as demais empresas púbicas e órgãos públicos do país, vem passando por um processo de desmonte e de sucateamento como reflexo destes processos que avança de forma alarmante. O resulto disso é um só: a piora no atendimento à população, profissionais com baixos salários, aumento no número de acidentes de trabalho, piora nas condições de trabalho e mais trabalhadores doentes.

SINTAEMA:
O SINTAEMA que abarca a SABESP, A CETESB E A FUNDAÇÃO FLORESTAL, são dirigidos pela CTB/PCdoB desde a década de 90. O número de trabalhadores na Sabesp já chegou a 26.000. Hoje, este número está em torno de 15.000, devido ao processo de terceirizações pela qual vem passando a empresa com o aval da diretoria do SINTAEMA. Os terceirizados já ultrapassaram os concursados. O lucro exorbitante da Sabesp não vem refletindo nas condições de trabalhos, nem no salário dos empregados, nem em retorno para a população como deveria, já que grande parte deste lucro é gerada pelo setor terceirizado que vivem em situações ainda piores na empresa e o lucro vai todo pras bolsas de valores. Por isso, exigimos da diretoria, uma política consequente para os terceirizados com a incorporação destes para o quadro “efetivo” da Sabesp e a retomar a empresa para o estado já que, metade a Sabesp já foi privatizada. A empresa ao longo dos anos vem retirando direitos históricos da categoria e a diretoria do SINTAEMA/CTB não toma medidas concretas em prol da categoria, basta ver a forma com que a diretoria conduz as campanhas salariais e os acordos que fazem com a empresa que prejudica a categoria. A base do Sindicato é forte e tem disposição de luta. Queremos uma Diretoria combativa e atuante na defesa de nossos direitos! A categoria já provou que é de luta e que está insatisfeita com a atual gestão. Na campanha salarial deste ano demonstrou que ainda acredita na luta como ferramenta para obter conquistas. A greve foi decisiva pra arrancar do governo um ajuste superior ao que o governo ofereceu. Mas, infelizmente, a direção do Sintaema freou o processo de lutas e desarticulou a categoria, quando deveria fortalecer, e colocou na gaveta as demais reivindicações expostas no acordo coletivo. Queremos debater esta pauta por completo. Mesmo com uma atuação burocratizada que acaba favorecendo a empresa, o Sindicato tem alto índice de sindicalização (aproximadamente 15.000 filiados ativos), no entanto, apenas uma centena de delegados foi eleita na base para este congresso. Afinal, pra que serve um sindicato? A constituição de 1988 em seu artigo oitavo, cita que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, negociar coletivamente, intervir legalmente em ações judiciais e participar da elaboração da legislação laboral, tratar de problemas coletivos que surgem em decorrência do exercício das profissões e de se preocupar com a condição social do trabalhador. Deve ser a ferramenta de luta contra o patrão. A direção PCdoB/CTB vem fazendo o contrário: negociam acordos rebaixados em comum acordo com a empresa, a base não tem participação real nas decisões coletivas e não há democracia. Isto fica explícito com a forma de eleger delegados ao Congresso: delegados natos em maior quantidade que os eleitos na base, a proporcionalidade não foi respeitada, não deixou claro as informações sobre os locais da eleição, diminui a participação dos trabalhadores (que poderiam votar e ser votados), etc. Ora, um congresso de delegados, onde não se respeitou o estatuto? Que legitimidade terá? É uma manobra descarada pra aprovar mudanças no estatuto sem pressão dos trabalhadores. Realizado em um hotel de luxo com diárias exorbitantes. Isso tudo tem nome: burocratização!

Por um Sindicato de luta, democrático e dos trabalhadores!
A luta contra a burocratização do Sindicato é uma luta permanente que não pode ser vista como um episódio ou como campanha. A burocratização é quando um diretor ou diretora do Sindicato usa a estrutura em proveito próprio, utilizando, por exemplo, o carro do Sindicato para questões pessoais assim como o telefone, os funcionários e tudo aquilo que deveria estar a serviço dos trabalhadores. Ou quando tenta obter alguma vantagem junto aos patrões ou prestadores de serviços. Manifesta-se também quando o diretor que é liberado para cuidar dos interesses da categoria não cumpre o seu papel. A burocratização também se manifesta de outras formas. O diretor mandão que só o que vale é a opinião dele, que não ouve a base ou impede que ela participe das decisões do Sindicato. A forma mais eficaz de impedir que isso aconteça é trazendo a base da categoria para dentro do Sindicato. Criar mecanismos onde a diretoria fique sobre o controle da base, obrigando-a a prestar contas dos seus atos e acordos com a patronal. Neste sentido se faz necessário avançar na construção de organismo de base para além dos que já existem. Uma das tarefas que esse congresso nos coloca é criar formas de atrair os/as cipeiros/as para o cotidiano do Sindicato, aproveitando a estabilidade concedida pelos trabalhadores para discutir não só as questões relacionadas com a saúde dos trabalhadores, mas que esses cipeiros possam se tornar uma verdadeira ferramenta de apoio às lutas da categoria e ao mesmo tempo, junto com a base se tornar um organismo fiscalizador da diretoria.

Organização de Base e Plano de Ação
Sem organizar os trabalhadores pela base será impossível avançar nas conquistas. Por isso, é necessário criar um conselho de base feita por cipeiros que funcione como um organismo permanente de luta no Sindicato. É fundamental fazer das assembleias um organismo não de consulta, mas onde a categoria possa contribuir e expor suas opiniões sobre a administração do Sindicato e as nossas lutas. Respeitar a decisão dos trabalhadores nas assembleias deve ser algo defendido por todos nós. O nosso plano de ação deve conter uma luta intransigente nas campanhas salariais, pela volta do ATS e pelo fim do salario regional. Deve ser uma das principais bandeiras de luta. A luta permanente contra o assédio moral, contra o machismo, o racismo e a homofobia. Todas essas campanhas devem ter o envolvimento não só da diretoria, mas da base como forma de garantir que os interesses dos trabalhadores de fato estão sendo levado em consideração. Nossa prioridade para os próximos três anos deve ser amarrar um plano de lutas e mobilizações da categoria para enfrentar os ataques que estão por vir.

Propomos:
• Revogabilidade de mandato de todos os/as diretores/as que a base decida que não estão cumprindo seus deveres para com a categoria;
• Rodízio entre os liberados;
• Combate a toda forma de opressão e discriminação;
• Combate sistemático e efetivo contra a burocratização;
• Incorporar as mulheres trabalhadoras no dia-dia do sindicato;
• Desenvolver mecanismos onde a categoria possa fazer denuncia de racismo, homofobia e machismo;
• Pela igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções;
• Lutar contra as decisões imotivadas e perseguições aos dirigentes sindicais; ativistas e cipeiros eleitos pelos trabalhadores;
• Que a diretoria promova uma campanha de agitação na base, com cartazes, adesivos, botons, camisetas, etc. Para denunciar a PL 4330. Com atenção para não parecer uma disputa entre os concursados e os terceirizados já que todos perdem com isso.
• Que a diretoria se posicione contra as privatizações
• Que a diretoria se posicione contra o “estatuto do nascituro” e promova cursos de formação sobre o assunto.
• Estabelecer um calendário de formação política;
• Que a direção entre na campanha pelo fora Alckmin!
• Que a direção apoie incondicionalmente todas as lutas em curso ou que venham a surgir seja ela de estudantes, de trabalhadores ou do movimento popular, se colocando claramente contra as ações truculentas do governador e a criminalização do movimento.
• Colocar a estrutura do aparato sindical à disposição da população e do movimento, disponibilizando o espaço físico para atividades, palestras, encontros, etc.
• Para ter um sindicato combatente e independente dos governos e dos patrões é preciso se autofinanciar, por isso, propomos o fim do imposto sindical que funciona como cabresto e deixa o sindicato refém do governo e, portanto, extremamente limitado em suas ações.
• No intuito de combater a burocratização e estimular a participação dos trabalhadores na vida sindical, propomos que seja estabelecido o limite de até dois mandatos consecutivos igual acontece na CIPA.