O futuro do Saneamento

Publicado em 23/08/2004 00:00

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Aprofundam-se os debates em torno da modelação da Política Nacional de Saneamento Ambiental. O anteprojeto do Governo Federal e o PL que prevê os consórcios públicos estão sendo amplamente discutidos, onde o Sintaema tem tido participação ativa. Com o firme propósito de participar da construção de uma política socialmente correta e conseqüente, o Sintaema vem promovendo e participando dos debates sobre o anteprojeto de lei do Governo Federal que trata da Política Nacional de Sanemento Ambiental e dos projetos de lei que tratam da criação de consórcios públicos e da Parceria Público-Privada (PPP). Desde os anos 80 o Brasil padece da ausência de uma política eficiente para o setor, quadro que se acentuou na década de 90, com o contingenciamento de recursos oficiais promovido pelo governo FHC, que empurrava o saneamento rumo ao abismo privatista, o que foi bravamente impedido pelos movimentos sociais, como o dos trabalhadores do setor. O Sintaema acredita que o saneamento é fator de desenvolvimento econômico e de inclusão social, por conta de sua interface com a saúde.Por isso, sempre estivemos à frente desta luta, juntamente com demais entidades. Entendemos que a Política Nacional de Saneamento Ambiental deve contemplar: • A universalização do acesso aos serviços de saneamento; • A blindagem política e econômica das companhias estaduais e dos serviços municipais, evitando com isso eventuais desvios de recursos e finalidade para o qual foram constituídas; • Efetivo controle social da gestão administrativa e financeira destas instituições; • Agências de regulação autônomas e independentes dos prestadores de serviços; • Revitalização e fortalecimento das Companhias Estaduais e Serviços Municipais públicos; • Pela priorização de recursos oficiais para o financiamento do setor público; • Prática do subsídio cruzado com total transparência; • Contrariedade à PPP no setor de saneamento. Estes são alguns pontos da Carta de São Paulo, que o Sintaema, Sintius, Sindicato dos Engenheiros, Sindicato dos Advogados, Aesabesp, Associação Sabesp, APU, ADM Sabesp, AAPS e Fundação Sabesprev distribuiram na audiência pública no dia 17 de agosto na Assembléia Legislativa. O debate, que contou com a presença de entidades sindicais de vários Estados, representantes do governo federal, parlamentares e representantes da Sabesp, foi realizado a partir de um pleito do Sintaema e das entidades envolvidas junto à Secretaria Nacional de Saneamento, reforçando a importância de se debater o anteprojeto também em São Paulo. No dia 18, uma nova discussão foi realizada, desta vez pelo Fórum das Entidades, no Instituto Dante Pazzaneze, com a presença de representantes da Aesbe, Assemae e do professor da Faculdade de Urbanismo da USP Dr. Ricardo Toledo e Silva, que mediou o debate com propriedade. O Sintaema tem a convicção de que somente uma ampla articulação institucional que congregue a União, Estados, Municípios e Sociedade Civil organizada será capaz de formular uma política pública para o setor, com vistas à niversalização e inclusão social – uma política de saneamento público para todos. Encontro Nacional em Lins contribuiu para o debate Em parceria com a Prefeitura Municipal de Lins, o Sintaema promoveu o Encontro Nacional de Saneamento naquele município no dia 6 de agosto, lotando o auditório do Quality Resort de Lins. Estiveram presentes deputados, prefeitos, vereadores, diversas entidades do setor, representantes da Sabesp, e entidades sindicas. Assim como na Alesp, o debate propiciou a colocação de idéias e opiniões, críticas e sugestões no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que culminarão em Brasília, no próximo dia 31, data do último debate.

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