O fim do Banco de horas

Publicado em 25/09/2006 00:00

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Nos dias 5 e 14 de setembro o Sintaema se reuniu com representantes da Cetesb para dar continuidade a discussão sobre banco de horas. Na ocasião ficou acertado que a Cetesb alterará a Norma Administrativa que trata do controle de freqüência retirando todos os itens que caracterizem banco de horas e incluirá a compensação de horas, permitindo assim que os trabalhadores possam compensar as horas devedoras posteriormente até o mês subseqüente da falta ocorrida. Porém a Cetesb não reconhece o passivo gerado pela prática ilegal do banco de horas, e em relação a isto, o Sintaema encaminhará a informação à Delegacia Regional do Trabalho-DRT para que sejam tomadas as devidas providências. O Sintaema, por princípio, é contra banco de horas por ser lesivo aos trabalhadores, uma vez que não prevê o pagamento do Descanso Semanal Remunerado-DSR da média das horas extras praticadas nas férias, 13º e FGTS, além da compensação não prever o acréscimo nos moldes das horas extras. Além dessa questão, o banco de horas diminui postos de trabalho e sobrecarrega o trabalhador, mascarando assim a real necessidade do aumento do quadro efetivo da Companhia. Fatalidade No último dia 05 nas dependências da sede da Cetesb ocorreu um lamentável episódio, o companheiro José Joaquim dos Santos Filho foi vítima de um ataque cardíaco e, apesar de ter sido levado ao hospital, faleceu. O Sintaema e o CRF logo após o acontecido procuraram os representantes da Cetesb para averiguar se os procedimentos previstos no plano de emergência médica haviam sido seguidos. A Companhia informou que fará um relatório para verificar se as ações foram adequadas. No dia 19 houve uma reunião ordinária da diretoria da Cetesb, com a participação do CRF que sugeriu a criação de uma comissão para rever o plano de emergência médica visando a revisão e a melhoria dos procedimentos. A direção da Companhia acatou a sugestão. No próximo dia 28 haverá uma reunião ordinária da CIPA onde o assunto está pautado e contará com a presença do Sintaema.

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