O Sintaema, através de seu departamento jurídico, conseguiu uma Tutela Antecipada (liminar) para que um trabalhador da Sabesp de São Sebastião continue com o Plano de Saúde Pleno da Sabesprev, de onde foi excluído por ser ele aposentado por invalidez. Já é sabido que a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato de trabalho, e não implica na suspensão da manutenção do plano de saúde. Há pouco tempo divulgamos um caso idêntico, também com desfecho favorável ao trabalhador, pois, além de não ter embasamento legal, não há cabimento a pessoa ser excluída do plano no momento em que mais precisa. A decisão da tutela na ação está em nosso site, no link do departamento jurídico. Todo trabalhador aposentado por invalidez tem direito à continuidade do plano de saúde por pelo menos cinco anos. Portanto, o trabalhador não deve assinar nenhuma mudança de plano. Procure o Sintaema, não ceda a pressões, você tem direitos!
