Avaliação Atuarial Anual prevê alteração das Contribuições Normais do Plano de Benefícios Básico – Participantes Ativos
Conforme legislação em vigor, anualmente, uma nova avaliação atuarial dos Planos de Benefícios Previdenciários da SABESPREV é realizada por um especialista externo, denominado atuário, com o objetivo de verificar o equilíbrio financeiro dos Planos.
Os cálculos são realizados com base nos dados cadastrais dos participantes, no Regulamento dos Planos, metodologia, hipóteses e premissas estabelecidas nas Notas Técnicas Atuariais, no artigo 18 da Lei Complementar 109/2001 e, em especial, no exposto na Resolução CGPC nº 18/2006.
O resultado desses cálculos indica o nível de contribuição necessário para o custeio do Plano, ou seja, demonstra os valores que os participantes e as patrocinadoras devem contribuir durante 2013, de forma a manter o equilíbrio do Plano, possibilitando o pagamento dos benefícios contratados.
Com base nesta avaliação atuarial, a partir de abril de 2013, haverá alteração na Contribuição Normal dos Participantes Ativos e Patrocinadoras do Plano de Benefícios Básico, modelado em Benefício Definido. Os Participantes Ativos deste Plano receberão uma carta em suas residências informando os novos valores. O modelo da carta está disponível no site www.sabesprev.com.br.
Os motivos do aumento
No dia 15 de março a Sabesprev convocou os sindicatos que representam os trabalhadores para comunicar a implantação do novo Plano de Custeio do Plano de Benefícios Básico (Plano BD).
Apesar do aumento que será cobrado a partir deste mês, os valores que serão cobrados pela SABESPREV a título de Contribuição Normal aproximam-se da média cobrada nos fundos de pensão que possuem planos BD semelhantes ao nosso.
Em nossa avaliação, as causas do aumento do déficit e da contribuição do plano foram originadas por:
1) Redução da Taxa de Juros atuariais de 6% para 5,5% ao ano;
2) Aumento da expectativa de vida;
3) A redução da contribuição normal nos últimos anos, tanto da empresa como dos trabalhadores por decisões da empresa;
4) O não pagamento do serviço passado por parte da Sabesp, valores que estão sendo cobrados na justiça em ação patrocinada pelo Sintaema.
O Sintaema informa ainda que a cobrança do Déficit está suspensa até que justiça julgue nossa ação que cobra o serviço passado e o déficit atuarial, e que não abriremos mão deste direito de forma alguma. Por fim, O Sintaema buscará formas de reabrir o processo de migração
com incentivo para o novo “Plano Sabesprev Mais” para aqueles que desejam realizar esta opção, porém sem abrir da ação judicial!
Até o momento, a Associação dos Aposentados, que também é parte na ação, não flexibilizou esta reabertura, desta forma, o SINTAEMA continuará empenhado em encontrar uma solução para todos, pois entendemos que as decisões sobre o plano previdenciário devem proteger tanto os aposentados como os trabalhadores da ativa, pois seremos os aposentados de amanhã!
