Tese Conjuntura Nacional
Ruas exigem avanços das mudanças no Brasil
11- A exemplo do contexto mundial de tensão e instabilidade, o cenário brasileiro também é de incertezas. Até junho passado, alguns otimistas de plantão avaliavam que o país estava totalmente imune às turbulências internacionais. Apesar dos impactos da crise capitalista e do terrorismo de setores da mídia rentista, a economia nacional não parecia afundar numa nova recessão econômica. No campo político, o Palácio do Planalto já dava como certa a reeleição de Dilma Rousseff e a oposição conservadora estava abatida e dividida. De repente, para surpresa de muitos, milhões de pessoas saíram às ruas do Brasil para demonstrar a sua insatisfação e exigir mudanças mais profundas no país. Em curto espaço de tempo, nos meses de junho e julho, ocorreram mais de mil manifestações em todos os estados e recantos da federação – algumas com centenas de milhares de presentes, outras menores e mais agressivas. O governo federal entrou em pânico; já a direita nativa, que sempre temeu as ruas, tentou pegar carona nos protestos para se reabilitar; e alguns setores sonharam que a revolução socialista estaria na próxima esquina. Passada a tormenta inicial, as manifestações refluíram, mas o país continua sentado num vulcão em processo de erupção. As incertezas estão no ar carregado, o que coloca novos desafios para a luta dos trabalhadores. É possível avançar nas mudanças no Brasil, superando as suas desigualdades sociais crônicas e suas graves distorções nas instituições democráticas; mas também há riscos evidentes de retrocesso.
12- A chamada ‘jornada de junho’ teve início com uma demanda concreta e simples – a redução de 20 centavos nas passagens do transporte público em São Paulo. Mas ela já expressava um grande anseio da sociedade por mobilidade urbana. Atualmente, segundo várias pesquisas, os brasileiros gastam quase três horas no trânsito caótico para ir e voltar do trabalho. As próprias melhorias recentes no país, com a inclusão de mais de 40 milhões de pessoas no mercado de consumo e a geração de 19 milhões de empregos, agravaram o problema da mobilidade nos principais centros urbanos do país. O Movimento Passe Livre (MPL), que já existe há mais de dez anos, convocou as manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus e trens, mas nem ele esperava a enorme receptividade à iniciativa. Diante dos protestos quase diários, o governador Geraldo Alckmin fez o que já é uma marca dos tucanos: abusou da violência policial com o uso de spray de pimenta e de balas de borracha. Dezenas de manifestantes foram presos, espancados e feridos – inclusive vários jornalistas da velha mídia que clamou pela truculência contra os jovens. A brutal repressão, rapidamente difundida pelas redes sociais na internet, gerou um forte sentimento de solidariedade em todo o país. Os protestos se espalharam pelo território nacional e ampliaram sua pauta de exigências, tornando-a mais difusa. Neste cenário confuso e tenso, a direita nativa – inclusive setores neonazistas – tentou capturar o movimento de rua, impondo a sua agenda conservadora e direcionando a revolta contra o governo federal. Diante do perigo iminente, os trabalhadores entraram em cena para exigir avanços e para evitar retrocessos no país. As centrais sindicais, de maneira unificada, convocaram dois dias nacionais de mobilizações e paralisações. A disputa sobre os rumos do Brasil foi para as ruas e praças públicas.
13- A mídia patronal, concentrada nas mãos de apenas sete famílias e com enorme poder de manipulação dos corações e mentes, jogou papel decisivo nesta contenda. Num primeiro momento, ela fez o que sempre faz diante das lutas populares, tentando ocultar os protestos. Num segundo momento, como também é do seu hábito, ela apostou na criminalização do movimento, exigindo imediata e implacável repressão da Polícia Militar. Servil à mídia, o governador tucano Geraldo Alckmin atendeu ao pedido e promoveu um verdadeiro massacre nas ruas de São Paulo. A violenta repressão teve efeito inverso, gerando forte solidariedade nacional aos protestos liderados pelo MPL. Diante deste resultado inesperado, a mídia adotou uma terceira estratégia, revelando todo o seu oportunismo. Ela passou a incentivar as manifestações e passou a disputar os rumos do movimento, impondo sua agenda conservadora e oposicionista. A Rede Globo – a mesma que confessou em agosto seu “erro” no apoio ao golpe militar de 1964 – foi a mais explícita nesta manobra. Um dos seus colunistas, Arnaldo Jabor, chegou a comparar os manifestantes aos criminosos do PCC. Pouco depois, ele pediu desculpas e conclamou os jovens a irem às ruas contra o governo Dilma. A TV Globo até deu dicas de como os manifestantes deveriam se vestir e, num gesto inusitado, derrubou a sua grade de programação, suspendendo a apresentação da sua “sagrada” novela. A manobra golpista da mídia patronal, porém, não alcançou completamente os seus objetivos. Ela serviu para desgastar a presidenta Dilma Rousseff, que despencou nas pesquisas de opinião, mas não resultou no fortalecimento da oposição de direita nem paralisou o governo. Um dos gritos mais entoados nos protestos de rua foi “O povo não é bobo, fora Rede Globo”. As sedes da emissora e de suas afiliadas em vários estados passaram a ser alvo das críticas irreverentes dos jovens manifestantes, que lançaram raios laser em seus estúdios e jogaram esterco em seus portões.
14- Os efeitos políticos da “jornada de junho” ainda demandarão tempo para serem mensurados. Da parte do governo, a presidenta Dilma Rousseff reagiu com certa rapidez e propôs medidas concretas para atender o “clamor das ruas”. Diferentemente do reinado neoliberal de FHC, que acionou as tropas do Exército contra a greve dos petroleiros e nunca dialogou com os movimentos sociais, o Palácio do Planalto adotou uma postura democrática ao respeitar os protestos de rua e ao convocar as entidades populares – como as centrais sindicais, o MPL, o MST e a UNE – para o diálogo. Algumas medidas foram colocadas em prática, como a inserção das OSS (Organizações sociais) no SUS, e o programa “Mais Médicos”, que objetiva melhorar o atendimento à saúde nas regiões mais carentes do país e gerou forte reação das elites e da sua mídia privatista. Outras estão empacadas, como a proposta da reforma política com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, que esbarrou na resistência dos partidos fisiológicos que são maioria no Congresso Nacional. Estas iniciativas do governo inclusive tiveram reflexo nas pesquisas de opinião pública, com a tímida recuperação da popularidade da presidenta. Já da parte da oposição demotucana, a “jornada de junho” serviu para evidenciar a ausência de propostas destes setores e seu caráter conservador, contrário aos interesses dos trabalhadores. PSDB, DEM e outras siglas de aluguel, que tentaram pegar carona nas manifestações de rua, não colheram os frutos eleitorais desejados e estão divididas e sem perspectivas. Direitistas e rancorosos, estes partidos até hoje não entenderam as mudanças ocorridas a partir da eleição do ex-líder sindical Lula, que iniciou novo um ciclo político no país, com seus avanços e limitações.
15- Olhando pelo retrovisor é fácil constatar que o Brasil passou por sensíveis mudanças nos últimos dez anos. Só o partidarismo sectário não enxerga os avanços, mesmo que tímidos. No triste período de FHC, o país afundou na crise econômica e ficou três vezes de joelho para o Fundo Monetário Internacional (FMI). O desemprego bateu recordes, vitimando milhões de trabalhadores; o arrocho salarial ampliou o fosso social entre a minoria abastada e a maioria explorada; os direitos trabalhistas foram surrupiados, com o aumento da precarização no trabalho. Como o projeto neoliberal não combina com democracia, os movimentos sociais foram tratados com descaso e repressão. A vitória de Lula, em 2002, inicia um novo ciclo político no país, de enfrentamento moderado às chagas neoliberais. O histórico acordo firmado pelo governo Lula com as centrais sindicais de valorização do salário mínimo e a adoção de vários programas sociais, com destaque para o Bolsa Família, impulsionaram o mercado interno de consumo, o que resultou em mais produção, mais empregos e melhores salários. No final do governo FHC, o salário mínimo equivalia apenas a 78 dólares; atualmente, ele vale cerca de 300 dólares. O governo tucano foi responsável por mais de 12 milhões de desempregados no país; já os dois mandatos de Lula geraram cerca de 17 milhões de vagas e a presidenta Dilma, apesar do agravamento da crise capitalista mundial, tem mantido os índices de geração de emprego, embora num ritmo mais lento. Com a redução do desemprego, cresceu o poder de barganha dos trabalhadores e 97% das categorias pesquisadas pelo Dieese tiveram aumento real de salário em 2012. Através dos programas de transferência de renda, mais de 30 milhões de brasileiros, que antes vegetavam na pobreza absoluta, hoje têm acesso a produtos básicos de consumo. O projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social, que dá os primeiros passos no enfrentamento do neoliberalismo, é uma marca dos governos Lula e Dilma, com todas suas insuficiências e erros. Somado a outras medidas – como o fortalecimento dos bancos públicos e o aumento das linhas de crédito –, este projeto de desenvolvimento permitiu que o Brasil se tornasse a quinta maior economia do mundo – na gestão de FHC o país despencou de sétimo para 10º lugar no ranking mundial.
16- Além destes avanços sociais e econômicos, o Brasil destes dez últimos anos teve outras duas marcas distintivas. A primeira foi a da relação mais transparente e democrática com a sociedade. Na gestão de FHC, os casos de corrupção eram engavetados pela Justiça e acobertados pela mídia venal, como comprovam dois livros recém-lançados – “A privataria tucana”, do premiado jornalista Amaury Ribeiro Jr., e “O príncipe da privataria”, do repórter Palmério Dória. Atualmente, o Judiciário tem maior autonomia e outros órgãos de fiscalização, como a Polícia Federal e o Ministério Público, agem livremente na apuração das denúncias de desvios dos recursos públicos. Os governos Lula e Dilma também fortaleceram os mecanismos democráticos de participação da sociedade. No triste reinado dos tucanos, os movimentos sociais eram tratados como “caso de polícia”, sendo alvos de criminalização e feroz repressão. Atualmente, existem vários mecanismos de consulta à sociedade, como as conferências e os conselhos temáticos, que reúnem milhares de participantes. Com os espaços democráticos abertos na esfera federal, o sindicalismo brasileiro passou a ocupar um papel mais protagonista, como interlocutor de mudanças no país – como nos acordos históricos da valorização do salário militar e da extensão dos direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Após mais de 60 anos, as centrais sindicais finalmente foram reconhecidas legalmente na gestão do ex-presidente Lula. Outra mudança significativa se deu na política externa. No reinado de FHC, o país caminhava para se tornar uma neocolônia dos EUA, com a imposição da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a cessão da base de Alcântara (MA) para os militaristas ianques. Lula rejeitou o servilismo diante do império e o Itamaraty passou a adotar uma política externa mais ativa e altiva, em defesa da soberania nacional e da integração da América Latina. O Brasil apostou no fortalecimento do Mercosul, na criação da Unasul e da Celac, na intensificação do comércio Sul-Sul e na parceira estratégicas com os países dos Brics. Hoje o país é uma nação mais respeitada no cenário mundial. Não é para menos que virou alvo prioritário da espionagem e do terrorismo dos EUA, o império do mal.
17- Todos estes avanços, porém, mostram-se ainda insuficientes. A “jornada de junho” comprova que a sociedade brasileira quer mais, que almeja mudanças mais profundas. Ainda persistem enormes gargalos no Brasil, que se mantém como uma nação extremamente injusta. As mudanças efetuadas nos governos Lula e Dilma não mexeram com os graves problemas estruturais do país. O chamado lulismo optou pela via da conciliação de classes, que melhora lentamente a distribuição de renda sem enfrentar os interesses da minoria de rentistas e ricaços. Como não dá para fazer omelete sem quebrar ovos, as mudanças são lentas e tímidas. As reformas estruturais que o país exige não saem do papel. A reforma agrária empacou nos últimos anos, perpetuando a absurda concentração de terra em que 1% dos latifundiários detém mais de 50% das áreas agricultáveis do imenso território nacional. A reforma urbana, que combata a especulação imobiliária e garanta serviços de melhor qualidade nas áreas da saúde, educação e mobilidade, foi a principal demanda dos protestos de rua. Já a reforma tributária esbarra nos interesses dos bilionários, que pagam proporcionalmente menos impostos que os assalariados, são isentos de inúmeros impostos (como na aquisição de jatinhos e iates de luxo) e ainda remetem ilegalmente divisas para os paraísos fiscais no exterior. No campo político, os problemas brasileiros também vão se acumulando. A reforma política não avança no fisiológico Congresso Nacional e agrava as distorções da democracia nativa, que é refém das contribuições interesseiras das grandes corporações empresariais e que se afasta cada vez mais da sociedade. Já a reforma do Judiciário nem é pautada, o que reforça o poder hermético, elitista e corrompido da Justiça brasileira. O governo federal também não demonstra qualquer interesse em enfrentar a ditadura midiática, que manipula as informações e deforma os comportamentos, evitando a discussão sobre a urgente reforma dos meios de comunicação. Sem reformas estruturais, o Brasil corre o sério risco de graves retrocessos no futuro próximo. Nem as tímidas mudanças efetuadas nos últimos dez anos estariam garantidas.
18- Além de não enfrentar os crônicos problemas estruturais, os governos Lula e Dilma também revelaram timidez diante das questões mais imediatas. O tripé neoliberal da política macroeconômica herdada do reinado de FHC – baseado no arrocho monetário (juros elevados), aperto fiscal (superávit primário) e libertinagem financeira (câmbio flutuante) – ainda continua de pé. No início do seu mandato, a presidenta Dilma até foi mais ousada do que Lula no enfrentamento destes entraves. O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) e o governo abrandou a austeridade fiscal e adotou medidas contra a especulação do dólar. Diante do agravamento da crise mundial e da pressão dos banqueiros e da sua mídia rentista, porém, ela voltou atrás. Pela quarta vez seguida, o Banco Central elevou os juros em agosto passado e sinalizou com novos aumentos até o fim de 2013. Entre outros efeitos nocivos, esta política ortodoxa barrou o desenvolvimento econômico do país – em 2012 o PIB teve um crescimento medíocre de 0,9%, o que reduziu o ritmo de geração de empregos e conteve o aumento da renda dos assalariados. Para piorar, a manutenção deste tripé neoliberal, mesmo que nuançado, gera graves problemas para a economia nacional nas próximas décadas. O processo de desnacionalização e desindustrialização já dá sinais de alerta. No ano passado, 296 empresas brasileiras foram adquiridas por multinacionais – em 2011, foram 208; e em 2010, outras 175. As operações de fusões e aquisições traduzem um processo de concentração e centralização do capital altamente nocivo para o país. Elas travam o desenvolvimento tecnológico, já que as matrizes no exterior não têm qualquer interesse na autonomia da nação; estimulam a desindustrialização, já que as multinacionais priorizam a compra de componentes e bens intermediários de seus países de origem; e ampliam a remessa de lucros para o exterior. De 2004 a 2011, estas remessas cresceram mais de cinco vezes, acumulando um rombo de US$ 404 bilhões nas contas externas. O governo Dilma até tem adotado medidas para conter a sangria das nossas riquezas e para estancar o processo de desindustrialização. Porém, elas se mostram insuficientes e altamente perigosas. A desoneração da folha de pagamento, que visa estimular a produção nacional, abala a arrecadação da União, com impactos diretos na Previdência Social.
19- A ausência de reformas estruturais e a manutenção do tripé neoliberal na política macroeconômica ajudam a explicar a explosão de revolta nos recentes protestos de rua. As pesquisas de opinião pública indicam que a maioria da sociedade apoia a mudanças promovidas nos últimos dez anos, que não aceita o retorno dos demotucanos com o seu receituário destrutivo e regressivo. Mas elas também confirmam que os brasileiros querem avançar ainda mais nas mudanças. Não basta o que foi conquistado; é urgente dar novos passos para a conquista de um Brasil justo, democrático e soberano. Na “jornada de junho” os manifestantes exigiram maior presença do Estado e mais bem-estar social – num movimento que reforça o ideário socialista de mais justiça e democracia real. As forças conservadores tentaram capturar os sentimentos expressos nas ruas para desviá-los para as suas pautas retrógradas. Os protestos evidenciaram que ainda é baixo o nível de consciência de amplos setores do povo. Esta é outra grave limitação do chamado “lulismo”, que não apostou na politização da sociedade e na luta de ideias contra as forças reacionárias. A mídia patronal ainda possui forte poder para manipular e agendar os anseios populares. O neoliberalismo foi derrotado nas últimas três eleições presidenciais, mas ainda goza de influência no imaginário social. Este contexto, a exemplo do que ocorre no mundo, é que cria um cenário de incertezas sobre o futuro do Brasil. Mais do que nunca é preciso reforçar a pressão por mudanças estruturais no país e investir na elevação do nível de consciência política dos trabalhadores. O sindicalismo brasileiro precisa adotar uma postura ainda mais protagonista neste processo. Do contrário, os avanços conquistados nos últimos dez anos poderão sofrer abalos e retrocessos. O futuro do Brasil depende da ação ainda mais ativa e combativa do movimento sindical.
