Mais um projeto para o saneamento

Publicado em 05/07/2004 00:00

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O governo enviou ao Congresso no último dia 30 o Projeto de Lei 360/04, que institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada para o saneamento. A proposta sugere que, uma vez formado um consórcio público, este abre a possibilidade de ampliar o alcance e aumentar a efetividade das políticas e da aplicação de recursos públicos, como instrumento viabilizador de ações cooperadas e coordenadas entre os entes. O PL ainda permite a parceria público-privada, e foi enviado de forma intempestiva, da noite para o dia, antecedendo o marco regulatório e com regime de urgência-urgentíssima. O Sintaema, como defensor da gestão pública do saneamento de qualidade, continuará contrário a qualquer projeto que, além de abrir portas para a privatização, não seja amplamente discutido com a sociedade.

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