Lins acolhe proposta de renovação

Publicado em 06/02/2006 00:00

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No dia 18 de janeiro foi realizada reunião que apontou para o acordo Com a presença do Sintaema, no dia 18 de janeiro último a Prefeitura de Lins, a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento e a Presidência da Sabesp firmaram em reunião o compromisso de manter a Sabesp como prestadora de serviços de água e esgoto daquele município. Pela proposta apresentada, além da tarifa social existente que hoje abrange 10% das residências do município, será criada uma tarifa com redução de 20% da que é cobrada atualmente e deverá atingir mais 35% da população, ou seja, 45% dos usuários de Lins serão beneficiados. Também foi apontado na reunião investimentos da Sabesp na ordem de R$ 31 milhões no sistema de água e esgoto em Lins. Serão realizados estudos com peritos indicados pelo Executivo de Lins e pela Sabesp e a partir da conclusão destes será elaborado o novo contrato, no qual deverá constar cláusula, exigida pelo prefeito da cidade e que vem ao encontro de nossos princípios, de que o contrato será extinto automaticamente caso a Sabesp seja privatizada. O termo firmado foi embasado no Decreto Estadual 50.470/2006, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo, instrumento este que está sendo analisado a fundo pelo Sintaema e merecerá uma opinião mais crítica num segundo momento. Em que pese esta ressalva, vale destacar o empenho dos trabalhadores que, em conjunto com o Sintaema, não mediram esforços na busca da ambiência necessária para um diálogo maduro e responsável entre os entes federados e a Sabesp. Objetivamos em nossa luta a universalização do acesso sob gestão pública com controle social e subsídio cruzado com transparência, tarifas compatíveis, foco na saúde pública e qualidade de vida da coletividade, elementos que devem ser considerados e contemplados no referido termo. O Sintaema continuará acompanhando a tramitação do processo de Lins e prosseguirá no diálogo com os agentes sociais para a renovação dos contratos com a Sabesp em novas bases em consonância com os interesses sociais e dos trabalhadores.

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