PL é aprovado sem emendas sugeridas pelo Sintaema Antes da aprovação o Sintaema fez críticas e sugestões de emendas ao projeto. Foi aprovado no último dia 28 o projeto de Lei 819/2008 que trata da mudança do nome da Cetesb e de suas atribuições, unificando os licenciamentos do Sistema em um único órgão. O Sintaema havia participado de audiência pública (de iniciativa da liderança do PT através do deputado Zico Prado), que tratou do tema, no último dia 23, na Alesp, e na ocasião externou suas preocupações com a aprovação desse projeto porque o número de trabalhadores hoje no quadro da Cetesb é extremamente insuficiente para exercer suas atuais atividades, e com o acréscimo das previstas no PL, o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo pode virar um grande cartório. Além disso, há o perigo de algumas atividades continuarem a ser exercidas por terceiros, a exemplo do que acontece hoje com o DEPRN e DAIA, que têm partes de seus trabalhos desenvolvidos por trabalhadores autônomos contratados pela FIA – Fundação Instituto de Administração, que elaboram laudos para que os técnicos oficiais do Sistema emitam suas licenças. A resposta a esses questionamentos, a direção da empresa, ali representada pelo diretor de Gestão Corporativa, Dr. Edson Tomaz, foi evasiva e não convenceu os presentes de que as futuras licenças serão feitas com o rigor necessário para manter as condições ambientais dentro dos padrões recomendados. No sentido de contribuir com o projeto, o Sintaema não só criticou, mas também sugeriu emendas através dos deputados da bancada do PT, como o aumento no número de trabalhadores da Cetesb e a garantia de que todas as etapas do licenciamento sejam realizadas por profissionais do Sistema. Porém, mesmo com todas essas ponderações, o projeto foi aprovado no dia 28 de abril sem as emendas sugeridas. O Sintaema lutará para que, com a regulamentação da Lei e a efetiva implantação, o governo do Estado de São Paulo reconheça a importância desse setor e aumente o quadro de trabalhadores, além de melhorar as condições de trabalho que hoje estão extremamente deficientes. Municipalização Durante a audiência do dia 23 o diretor da Cetesb também falou sobre a municipalização de algumas atividades de impacto local que deverão acontecer em breve, porém não soube precisar quando e muito menos quais serão as atividades municipalizadas, e isso também foi motivo de questionamento na audiência, visto que essa proposta nem sequer constava no projeto. O Sintaema tem acompanhado essa discussão e não poupará esforços para impedir que interesses locais se sobreponham a qualidade ambiental.
