LEI MARIA DA PENHA – Contra a violência doméstica

Publicado em 08/10/2007 00:00

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Para discutir a questão da violência doméstica e as formas de combate, o Núcleo de Gênero do Sintaema participou do Seminário Um ano de Vigência da Lei Maria da Penha: debate sobre as respostas do Estado e da Sociedade, no último dia 20. O seminário foi realizado por iniciativa do Instituto Patrícia Galvão e contou com representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, da OAB entre outros órgãos públicos e sociedade civil. A principal discussão se deu pela necessidade de fazer com que os diversos órgãos tenham um outro olhar a respeito da violência doméstica e familiar, tratando a questão com a seriedade que o assunto merece. È necessário que o Estado tenha uma nova postura com relação à violência doméstica, os conceitos jurídicos hoje ainda são limitados. É preciso formar e envolver as esferas do poder sobre o assunto para que haja mais envolvimento e eficiência na aplicação da Lei, além da criação de um Juizado Especial para tratar do assunto. O Sintaema continuará participando dessas discussões e se empenhará em cobrar ações dos órgãos públicos para implementação efetiva da Lei.

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