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Governo Federal lança a Política Industrial

O Governo Federal lançou no último dia 12 a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com recursos na ordem de R$ 210 bilhões através do BNDES, visando elevar a taxa de investimento da economia brasileira de 17,6% do PIB em 2007 para 21% até 2010 e a redução da taxa de juros. O principal objetivo da PDP é alavancar o desenvolvimento da indústria, segmento que ficou estagnado por anos devido a ausência de investimentos. Para a classe trabalhadora, o crescimento econômico por si só não é o suficiente. Basta recordar o famoso e breve milagre econômico, durante a ditadura militar (1967/1973), em que o País passou por um período de maior desenvolvimento de sua história e superou taxas de crescimento de países desenvolvidos, porém os salários continuaram arrochados. Os sindicatos, à época, foram amordaçados e a estabilidade no emprego foi suprimida. Além disso, o Brasil continuou subordinado à ditadura do capital financeiro internacional e às grandes potências capitalistas através da dívida externa. O projeto de desenvolvimento nacional defendido pelos trabalhadores não pode ser o mesmo que as classes dominantes apregoam nos meios de comunicação a todo momento. A flexibilização da legislação trabalhista e a (contra) reforma da Previdência, que retiram direitos e estimulam a privatização, são apresentados para diminuir o custo Brasil e aumentar a competitividade através da contínua depreciação do trabalho. Isto tudo faz parte da receita do patronato para o crescimento. Além de defenderem o Estado mínimo, a elite dominante e o patronato defendem a continuidade do arrocho fiscal, privatizações e a degradação dos serviços públicos, da abertura comercial e financeira sem controle. O projeto de desenvolvimento que a classe trabalhadora quer deve ter outro norte, concepções e caminhos. Deve estar orientado para a satisfação dos interesses da maioria da nossa sociedade, composta, sobretudo, de trabalhadores e trabalhadoras. Em oposição ao neoliberalismo, os trabalhadores devem defender um projeto que leve em conta a soberania nacional e valorização do trabalho, a sustentabilidade ambiental, igualdade de gênero e raça, pleno emprego e distribuição mais justa de renda objetivando minar as gritantes diferenças sociais historicamente verificadas no Brasil. Segundo dados do Instituto de Economia Aplicada (IPEA), no Brasil, os 10% mais ricos detêm 75% da riqueza, e em São Paulo, os 10% mais ricos detêm 73,4% de toda a riqueza. Diante deste quadro é essencial lutar pelo crescimento econômico que busque universalizar a formalização dos contratos de trabalho, e, por conseqüência o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. Isso exigirá maior intervenção, aparelhamento e fiscalização por parte do Estado, fato este que requer a ampliação dos gastos e investimentos nos serviços públicos de uso coletivo em áreas essenciais, como saúde, educação, transporte público e saneamento, ao lado da valorização e contratação de servidores públicos. Também não pode ser esquecida a luta pela redução da jornada de trabalho, que pode gerar milhões de empregos e pelo fortalecimento das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras.