Conforme solicitado pelo sindicato, o Sintaema esteve em reunião com a direção da Saned e a comissão sindical para informações sobre o processo de fusão da Saned e Sabesp. O diretor da Saned informou que os advogados das partes (Saned, Sabesp) estiveram reunidos com o Ministério Público – MP em São Paulo para tratar de detalhamentos de assuntos jurídicos inerentes à fusão. A Diretoria da Saned e o Prefeito de Diadema estiveram reunidos com o Secretário Estadual de Recursos Hídricos e Energia e a Presidente da Sabesp, ocasião em que os representantes do Estado foram enfáticos ao estabelecer um prazo de dois meses para a conclusão das negociações e envio da minuta da lei que cria a nova empresa de saneamento municipal à Câmara Municipal de Diadema. Com a criação da nova empresa, de economia mista e composição acionária paritária (50% das ações para cada lado), será reconsiderada e reduzida consideravelmente a dívida de aproximadamente R$ 600 milhões (segundo cálculos da Sabesp) para R$ 250 milhões diluída em 30 anos de concessão, além de investimentos previstos pela Sabesp por igual período. A Saned não deixará de existir e honrará todos os contratos vigentes, inclusive e principalmente os do PAC, e locará o imóvel onde está situada a atual Sede Administrativa da empresa municipal. Nos seis primeiros anos, a Presidência da nova empresa será indicada pelo executivo municipal, a Diretoria Administrativa indicada pela Sabesp e a Diretoria Operacional extinta. Foi admitida ainda a possibilidade de criação de FG’s (Funções Gratificadas) visando contemplar as partes no novo “negócio” (Isso mesmo, estão considerando o serviço essencial de saneamento básico municipal como um negócio com finalidade de lucro e rentabilidade!) que será acordado entre as partes. Foi elaborado por projeção um fluxo de caixa para os próximos 30 anos da referida concessão e os valores atualmente praticados pela Sabesp na cobrança da água fornecida provavelmente serão mantidos como estão. Quanto aos Conselhos Municipal de Saneamento e de Administração, o diretor da Saned alegou não dispor de informações. As políticas tarifária e social serão mantidas, qualidade dos serviços idem, segundo informou o Diretor Administrativo da Saned. O Sintaema segue defendendo a manutenção de todos os empregos e postos de trabalho sem qualquer demissão por qualquer motivo, com a subrogação dos contratos de trabalho, e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto aos Ministérios Públicos (MP) municipal e estadual, de modo a assegurar garantias aos trabalhadores quanto a quaisquer problemas futuros que eventualmente possam vir a ocorrer, por exemplo, os “pós-88” na Sabesp e diversas empresas públicas (que promoveram contratações de trabalhadores sem concurso público após a Constituição de 1988). Defendemos ainda a manutenção de uma política tarifária e social justa, universalização dos serviços para que a população de Diadema prossiga recebendo os bons serviços ora prestados pela companhia municipal. Salientamos que defendemos a manutenção da Saned, pública, mesmo nas condições adversas em que se encontra a empresa municipal, com ações jurídicas em execução, sob risco de tornar-se inviável. O Sintaema é totalmente contrário à prática de terceirização de quaisquer modalidades de serviços públicos essenciais, hoje prestados por trabalhadores qualificados e compromissados com a saúde e bem estar dos cidadãos de Diadema.
