Expurgos do FGTS: Sintaema assina acordo com a Caixa Econômica

Publicado em 23/10/2006 00:00

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Após estudar minuciosamente o acordo da CUT para o crédito dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I, Sintaema assinou acordo com a Caixa Econômica Federal-CEF no dia 18 de outubro para que os trabalhadores possam reaver o que lhes é direito. Em 1993, o sindicato entrou com uma ação civil, ação esta que foi ganha perante a 18ª Vara da Justiça Federal e confirmada pelo Tribunal Regional Federal. No entanto, devido a um recurso pendente denominado embargos infringentes não havia como prever a data do julgamento do mesmo, conforme informamos em várias edições do jornal. Com o acordo da CUT, o crédito será efetuado na conta do FGTS em uma única parcela, em 60 dias no máximo, a contar da data de cadastro no sindicato, segundo informação da CEF. Esse resultado significa uma grande vitória para os trabalhadores. Frente a isto, a partir do dia 06 de novembro o Sintaema receberá os sócios da categoria para fazer o cadastro a ser encaminhado à CEF concluindo assim um longo processo que agora terá desfecho favorável aos trabalhadores. Todos os sócios que atenderem os quesitos abaixo podem vir ao sindicato fazer o cadastro: • estavam na categoria em 28 de janeiro de 1993 (data em que o Sintaema ajuizou a ação civil pública) e que trabalhavam (em qualquer empresa, seja as da base ou não) em janeiro de 1989 e em abril de 1990; • não aderiram ao acordo do Governo referente a Lei Complementar 110/01, ou seja, não assinaram o termo branco ou o azul e nem aderiram via Internet; • não receberam o pagamento dos expurgos através de ação individual; • não receberam valor inferior a R$100,00, conforme Lei 10.555/02 Para o cadastro, é necessário trazer original e cópia do PIS ou PASEP, original da Carteira de Trabalho (com cópias das folhas que constam o número da carteira de trabalho, a identificação com foto e os contratos de trabalho), e número do CPF. O cadastramento será a partir do dia 6 de novembro de 2006, das 8 às 16 horas, na Sede e nas Subsedes do Sintaema. Para eventuais dúvidas, o associado pode ligar no Sintaema e se informar com a Secretaria Geral.

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