Sintaema assina acordo com a Caixa Econômica
O Sintaema firmou convênio com a Caixa Econômica Federal para o crédito dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I, conforme acordo da CUT.
Em 1993, o sindicato entrou com uma ação civil, ação esta que foi ganha perante a 18ª Vara da Justiça Federal e confirmada pelo Tribunal Regional Federal.
No entanto, devido a um recurso pendente denominado embargos infringentes não havia como prever a data do julgamento do mesmo, conforme informamos em várias edições do jornal.
O acordo traz um desfecho favorável aos trabalhadores e aposentados. Todos os aposentados (as) sócios (as) que atenderem os quesitos abaixo podem vir ao sindicato fazer o cadastro:
• estavam na categoria em 28 de janeiro de 1993 (data em que o Sintaema ajuizou a ação civil pública) e que trabalhavam (em qualquer empresa, seja as da base ou não) em janeiro de 1989 e em abril de 1990;
• não aderiram ao acordo do Governo referente a Lei Complementar 110/01, ou seja, não assinaram o termo branco ou o azul e nem aderiram via Internet;
• não receberam o pagamento dos expurgos através de ação individual;
• não receberam valor inferior a R$100,00, conforme Lei 10555/02 Para o cadastro, é necessário trazer original e cópia do PIS ou PASEP, original da Carteira de Trabalho (com cópias das folhas que constam o número da carteira de trabalho, a identificação com foto e os contratos de trabalho), e original e cópia do CPF.
O cadastramento será a partir do dia 6 de novembro de 2006, das 8 às 16 horas, na Sede e nas Subsedes do Sintaema. Para eventuais dúvidas, o associado pode ligar no Sintaema e se informar com a Secretaria Geral.
