O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a direção da Cetesb e o Ministério Público, em 25 de julho de 2005, estabelece o dia. 29 de setembro de 2007 como data limite para o desligamento das trabalhadoras e trabalhadores contratados, sem concurso público, após outubro/88, constando, no mesmo documento, igual prazo e medida com relação aos aposentados que continuavam em atividade na empresa. Quanto aos aposentados, a ação movida pelo Sintaema foi julgada procedente e posteriormente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) lhes garantiu o direito de prosseguir na empresa após a aposentadoria, mudando a interpretação da legislação até então feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a aposentadoria rompia o contrato de trabalho. Grupo Pós-88 Com relação à situação destas trabalhadoras e trabalhadores, o estabelecido pelo TAC continua em vigor, com toda a injustiça que ele representa – que seriam demitidos sem quaisquer direitos trabalhistas -, como pelo risco que sua aplicação representa para o Sistema de Meio Ambiente no Estado de São Paulo. Nesse sentido, no dia 23 de abril, em reunião realizada com o pessoal pós-88, em conjunto com o Sintaema e o CRF, deliberou-se por promover uma ampla reunião de mobilização com todos os envolvidos, tendo em vista o curto prazo de tempo restante e a necessidade de buscarmos entendimentos com a nova direção da empresa e da SMA, lembrando que ambas as instâncias têm revelado sua preocupação com as graves conseqüências que a demissão dessas trabalhadoras e trabalhadores acarretará para o Sistema, justamente num momento em que o próprio Governo do Estado se propõe a aprimorar a sua atuação na área. Vamos nos reunir e deliberar os encaminhamentos que entendermos necessários e lutar juntos contra a situação injusta em que nos encontramos. Assim, companheiras e companheiros do TAC, bem como todos aqueles que se preocupam com o futuro do Sistema de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e se solidarizam com os companheiros em risco, devem se mobilizar para realizar uma reunião bastante representativa, dando a força necessária para os próximos encaminhamentos.
