Em defesa de uma política nacional de saneamento

Publicado em 02/05/2006 00:00

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No dia 26 de abril, durante a reunião conjunta da Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão Especial de Saneamento (destinada a proferir parecer ao PL 1144/03 de autoria de Maria do Carmo Lara-PT e apensados como o PL 5296/05 do Executivo Federal) ocorreu o ato promovido pela Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental-FNSA que integra o Sintaema. Na oportunidade foi apontada aos deputados federais a necessidade de que dentro de 30 dias seja votada a tão necessária Política Nacional de Saneamento, que contemple as necessidades e interesses públicos com diretrizes, planejamento, regulação, fiscalização, aporte de recursos, linhas de financiamento e controle social. Que estabeleça a responsabilidade e atuação dos entes federados rumo à universalização do acesso indistintamente. Esteve presente no ato a Presidente da Fundação France Liberte’s Danielle Miterrand, que desenvolve no âmbito mundial importante trabalho em defesa do acesso à água como direito de todos (40litros/dia por pessoa) cobrou do parlamento brasileiro mais empenho na aprovação da Lei do Saneamento, reiterou a importância do controle social estar inserido na Lei e que qualquer restrição a isto significará falta de transparência e senso público. Em ato contínuo os integrantes da Frente Nacional, do Fórum da Reforma Urbana e inúmeros parlamentares que se comprometeram pela votação imediata da Lei foram recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo (PCdoB) que de pronto se comprometeu a trabalhar pela aprovação da Política Nacional de Saneamento. O Sintaema, fiel a sua trajetória, continuará apresentando a contribuição e a experiência dos trabalhadores do setor, e estará atento a qualquer tentativa de golpe de segmentos que buscam preservar interesses menores em detrimento do interesse público.

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