Sabesp avança na proposta reduzindo para 10 parcelas iguais o pagamento do passivo. O acordo deverá ser aceito de maneira individual, garantindo àqueles que não concordarem o direito de questionar na Justiça.
Conforme informado no último jornal do sindicato, os trabalhadores da Sabesp haviam rejeitado a proposta da Sabesp em relação ao pagamento do cálculo do salário-hora do empregado com 40 horas semanais.
Os trabalhadores acreditaram que a proposta poderia ser melhorada e não cederam, até que a empresa aceitasse avançar. Em reunião com o Sintaema, a Sabesp aceitou reduzir o número de parcelas a serem pagas, e tendo como base o salário atual. Confira a proposta aprovada:
• Cálculo sobre os últimos cinco anos – De 1º de janeiro de 2008 a
31 de dezembro de 2012;
• Pagamento de 50% do valor total do passivo, dividido em 10
parcelas iguais a partir de abril, baseado no salário atual;
Vale ressaltar que desde o início das negociações o Sintaema reivindicou o pagamento total do passivo, mas a empresa, que desvaloriza seus trabalhadores seguindo à risca a cartilha do governo estadual e do famigerado Codec, alegou não ter autorização.
“Neste governo tucano tudo depende do Codec, que, por sua vez, engessa as negociações”, desabafou o presidente Rene Vicente. O Sintaema parabeniza os companheiros e companheiras da Sabesp pelo progresso alcançado nessa proposta.
Entenda o Divisor 200
O TST aprovou a edição da Súmula 431 em fevereiro de 2012 que diz: “Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho”. Ou seja, o divisor a ser aplicado é 200 e não 220, como a empresa vinha fazendo, por isso gerou o passivo. Portanto, tem direito a este acordo os trabalhadores que fizeram horas-extras nos últimos cinco anos e cumprem jornada de 8 horas em horário comercial.
Quais trabalhadores têm direito?
O cálculo se dará pela quantidade de horas-extras realizadas nos últimos cinco anos para quem cumpre jornada de 8 horas em horário comercial.
Quem não concordar pode entrar com ação individual
Os trabalhadores que não concordarem com a proposta aprovada podem entrar com ação individual no Departamento Jurídico do sindicato através de procuração que está sendo distribuída pelos diretores do Sintaema.
Destacamos que a reclamação está restrita aos trabalhadores que se ativam em oito horas diárias e quarenta horas semanais. Os trabalhadores que praticam outra jornada especial, como por exemplo, a jornada de seis horas diárias ou escala de revezamento não estão envolvidos no objeto da ação.
Será necessário juntar cópias da Carteira de Trabalho e de TODOS os Demonstrativos de Pagamentos Salariais dos últimos cinco anos, ou seja, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, para demonstrar as diferenças. A relação dos documentos está disponível no Departamento Jurídico. Frisamos que os aposentados que se desligaram da Sabesp nos últimos dois anos também podem entrar com ação individual.
Trabalhadores também aprovaram contribuição
Para alavancar a próxima campanha salarial, a assembleia também aprovou a contribuição de 2% dos sócios e 10% dos não sócios do valor a ser recebido especificamente desse acordo aprovado.
“Os trabalhadores podem ir se preparando para o movimento paredista. Este ano vamos mais uma vez para o enfrentamento pelo fim do salário regional e a volta do ATS”, afirmou o presidente Rene ao final da assembleia, sendo respaldado com ênfase pelos trabalhadores.
Sintaema acompanhará o trâmite
Vale ressaltar que a Sabesp encaminhará aos trabalhadores documento de adesão ao acordo. O sindicato acompanhará as informações para divulgá-las à categoria. Juntos na luta, sempre!
