Câmara autoriza concessão

Publicado em 19/12/2005 00:00

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A Câmara Municipal de Itu aprovou Projeto de Lei 157/05 do Executivo autorizando a outorga de concessão dos serviços de água e esgoto, hoje operado pelo SAAE. Na audiência pública realizada há poucos dias, onde o Sintaema esteve presente, o Prefeito argumentou que existe uma dívida do SAAE para com a empresa Cavo Itu, já reconhecida pela Justiça, o que inviabiliza a permanência da autarquia na prestação do serviço. Informou ainda que os recursos do SAAE estão bloqueados em favor da Cavo, o que impede o acesso do SAAE aos órgãos oficiais, como a CEF eo BNDES, na obtenção de recursos para investimentos. Sobre este ponto o Sintaema se prontificou a enveredar esforços para abrir um canal junto ao Ministério das Cidades visando solucionar a questão. No último dia 6 o sindicato conseguiu audiência com o Secretário Municipal de Governo, Antonio José Trinca, onde fomos informados sobre a contratação de uma empresa para realizar estudos e apontar qual alternativa seria mais viável. Mas o curioso desta história é que ninguém sabe ao certo qual o montante da dívida existente com a Cavo, o valor exato de quanto a empresa tem a receber pela construção e operação de uma Estação de Tratamento de Esgoto. Parece que estão passando a receita do remédio antes mesmo de se fazer um diagnóstico. O mais sensato, em nossa opinião, seria um estudo que precedesse inclusive o projeto de lei. Preocupada com um possível desfecho que não atenda aos seus interesses, a população se mobilizou e já está correndo pela cidade um abaixo-assinado contra o PL 157/05. O Sintaema, que sempre se pautou e lutou pelo serviço público de qualidade que garanta a universalização e controle social, entre outros, não medirá esforços para garantir a manutenção do SAAE e do seu corpo técnico na prestação de serviços visando a promoção da saúde e bem estar da população de Itu.

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