A pauta de reivindicações dos trabalhadores da Sabesp foi entregue à direção da empresa no mês de março, e nele, o pleito dos aposentados. Lutaremos para que as reivindicações sejam atendidas. Confira:
PLANO MÉDICO ESPECIAL E BÁSICO
A Cia. assegurará aos aposentados (as), pensionistas e seus dependentes um plano de saúde com as mesmas características e padrão de qualidade do plano de saúde dos empregados ativos (plano pleno), para isso a empresa deverá disponibilizar um valor equivalente a 2% da folha de pagamento a título de subsídio objetivando diminuir o impacto financeiro sofrido pelos (a) empregados (as) , por ocasião da aposentadoria e atuais aposentados (as) e pensionistas.
COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS(AS) APOSENTADOS(AS)
A Cia. manterá a sistemática de pagamento da complementação de aposentadoria e pensão aos empregados (as) e pensionistas enquadrados na Lei 4819/58 e outros instrumentos constantes na Norma Interna 056/94.
COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO
A Cia. garantirá aos pensionistas abrangidos pela Lei 4.819/58 o mesmo valor da complementação salarial que era recebido pelo aposentado (a) falecido (a), conforme previsto na legislação atual e jurisprudência firmada a respeito.
EQUIVALÊNCIA SALARIAL
A Cia. assegurará o enquadramento dos aposentados (as) e pensionistas para efeitos de Complementação Salarial o que estabelece a Lei 4819/58 em conjunto com a Norma Interna 056/94, sempre que ocorrerem alterações no plano de cargos e salários da SABESP ou reajuste salariais diferenciados por categoria funcional.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
A Cia. realizará o enquadramento dos aposentados (as) e pensionistas complementados (abrangidos pela Lei 4819/58 e Norma Interna 056/94) em plano de cargos e salários a ser negociado conforme cláusula 10ª (décima) desse acordo, assegurando dessa forma, a manutenção das bases de referencia salarial dos mesmos obedecendo ao princípio de como se na ativa estivesse.
SABESPREV
Será assegurada a participação do núcleo dos (a) aposentados (as) do SINTAEMA nas tomadas de decisões que implicarem em mudanças nos planos de saúde, seguro, previdência, etc.quando estiverem abrangidos aposentados (as) e pensionistas.
CHEQUE SUPERMERCADO ESPECIAL (CESTA BÁSICA)
Extensão aos aposentados (as) e pensionistas do benefício da cesta básica, nas mesmas condições dos empregados (as) ativos (as).
CORREÇÃO DA MULTA DO FGTS
A Cia. promoverá o pagamento imediato aos aposentados (as), pensionistas e empregados (as) desligados (as) sem justa causa, após a edição dos planos econômicos (Verão e Collor), da diferença correspondente ao valor da multa de 40% sobre o FGTS, considerando-se que por força de decisão do STJ e STF foram corrigidos os saldos das contas vinculadas desse período e, conseqüentemente, os valores calculados pela SABESP foram pagos a menor.
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
A Cia. mencionará no demonstrativo de pagamento dos aposentados (as) e pensionistas, abrangidos pela Lei 4819/58, a nomenclatura do cargo, a referência salarial e o percentual da complementação paga.
