Departamento dos Aposentados
Tese – Seguridade Social
1 – A seguridade social é composta de três segmentos, sendo eles previdência, assistência e medicina. Os recursos são distribuídos para estes setores, mas também vão para o cofre do tesouro nacional (20% do superávit da arrecadação em forma de DRU – Desvinculação da Receita da União para ajudar no superávit primário).
2 – A tese de que a questão previdenciária é deficitária não passa de um mito, pois se assim fosse o governo não repassaria dinheiro à seguridade através do DRU. Hoje a previdência paga cerca de 30 milhões de beneficiários. Deste total, 17 milhões e 300 mil beneficiários são previdenciários, 12 milhões e 700 mil benefícios são assistenciais, “LOAS” e “FUNRURAL”.
3 – A média dos beneficiários previdenciários é de apenas R$906,00 e o salário mínimo hoje é de R$678,00, para comparar com a média da previdência, portanto, não cabe aquela velha ladainha de que a previdência está quebrada, segundo o deputado Arnaldo de Sá, que fez um pronunciamento histórico na tribuna da Câmara Federal. Na verdade foi um desabafo de um parlamentar que há 30 anos vem lutando pelos aposentados.
4 – A previdência teve um superávit de R$ 80 bilhões. Nos anos anteriores: 2011, R$ 77 bilhões alçados da seguridade social. Em 2010, R$56 bilhões, e em 2009, R$ 32 bilhões, relata o deputado.
5 – Portanto, sucessivamente, a previdência não tem os dados que vivem sendo alardeados pela imprensa. E, nos dados de 2011, além dos R$ 77 bilhões de superávit, foram pagos R$ 25 bilhões em benefícios previdenciários. Isso quer dizer o quê? Benefícios sem o chamado cálculo atuarial, benefícios que não tiveram a contrapartida contributiva. Quem recebe benefício tem todo o direito: LOAS, renda mensal vitalícia e rural, mas não se pode dizer que a previdência está quebrada, conclui o deputado.
6 – Agora, temos a famosa “Desoneração da Folha de Pagamento”. Segundo a imprensa, em abril deste ano a desoneração já beneficiava 56 setores que não mais pagarão sobre a folha a contribuição previdenciária. Portanto, a obrigação de repor esses valores é do Tesouro Nacional.
7 – Mas uma nova ampliação da folha já foi anunciada pelo governo Federal para 2014. Desta vez são mais de 14 setores da economia brasileira. O total do impacto da desoneração da folha é muito preocupante, devendo alcançar cerca de R$ 44,4 bilhões até 2014. Isso pode significar que a previdência social terá que arcar com déficits anuais em seu balanço financeiro.
8 – A lei da desoneração determina que o Tesouro Nacional deva cobrir qualquer perda de receita da previdência social. Entretanto, isso não vem acontecendo na sua totalidade. Somente em 2012, ano em que a desoneração foi iniciada, a União deixou de depositar nos cofres do INSS cerca de R$ 2 bilhões, e para 2013 não se sabe o quanto será depositado.
9 – Os aposentados sempre foram contra a desoneração de folha, pois já afirmavam que isso criaria um rombo nas contas da previdência sem nenhuma certeza de melhoria da economia brasileira.
10 – Departamento dos Aposentados
No nosso âmbito a situação não muda muito, as dificuldades são enormes e as lutas gigantescas, mas com firmeza estamos avançando paulatinamente, no campo político e no campo jurídico.
As nossas passeatas e manifestações realizadas nestes últimos anos demonstram o quanto o Sintaema está preocupado com os aposentados e pensionistas da categoria.
A luta que estamos travando contra a Sabesprev e a Sabesp, para que eles assumam o déficit financeiro da carteira previdenciária é do conhecimento de todos os trabalhadores ativos e inativos.
Na área do plano de saúde já realizamos diversas reuniões com a Sabesprev, tanto em sua Sede quando no sindicato, com a presença da presidente da Sabesprev, e dos nossos associados que participaram do debate.
Também fizemos uma manifestação na porta da Sabesp, na Costa de Carvalho, onde fomos reivindicar um plano de saúde com maior aporte financeiro da empresa.
Mas na contramão de nossas reinvindicações, a Sabesp/ Sabesprev apresentou um plano que é um horror de tão caro, impossível de ser pago, trata-se do plano pleno 279.
Devido à insensibilidade da empresa, do governo estadual e de uma lei que não atende aos interesses dos aposentados (9656/98- que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), o Sintaema fez uma parceria com a Prevent Senior que atende somente a 3ª idade.
O departamento vem realizando encontros com os aposentados nas cidades do Interior para atualizá-los dos acontecimentos da categoria.
Também continuamos com as nossas reuniões mensais, e com o seminário anual.
11 – Nossas metas para o próximo ano:
Intensificar as lutas dos aposentados e pensionistas para conseguir aprovar no Congresso Nacional os projetos do senador Paulo Paim:
A- PLC-01/2007 – Propõe que o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo seja dado aos benefícios com valor acima do mínimo.
B- PLC-4434/2008 – Tem como objetivo a recomposição dos valores dos benefícios pelo número de salários mínimos na data da aposentadoria, no prazo de cinco anos.
C- Rejeição do veto do governo – a reposição e 11,67% nos benefícios, retroativos a 2006.
D- PLC-3299/2008 – propõe a extinção do FATOR PREVIDENCIÁRIO.
E- PLC-SOS Aposentados – que visa a garantia de milhões de aposentados e pensionistas em voltarem a receber o mesmo percentual de teto do beneficio da época que deixaram de trabalhar.
F- Na área da saúde, que o SUS seja realmente competente para aquilo que foi criado, ser um serviço único de saúde, para que um dia não haja mais planos de saúde em nosso país.
JUNTOS NA LUTA, SEMPRE!
