Alteração de Normas prejudica trabalhador

Publicado em 04/10/2004 00:00

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A Cetesb iniciou um processo de revisão de normas, entre elas, a alteração na base de desconto do benefício do Plano de Assistência Médico-Hospitalar. A base anterior era o salário nominal, e com a alteração, a base passou a ser remuneração total, isto é, passou a ser incluído no cálculo o Adicional de Periculosidade. Na prática, todos os trabalhadores que recebem o adicional, e tem dívida do Plano de Saúde, terão alteração significativa no desconto da Assistência Médica. Em reunião realizada em 30/09/2004 com o Presidente da Cetesb, Rubens Lara, e o Diretor de Gestão Corporativa, Alaor Lineu Ferreira, o Sintaema e o CRF ponderaram sobre os prejuízos que tal alteração trará aos trabalhadores, e até mesmo sobre a ilegalidade da medida, visto que qualquer mudança na Norma Interna que revogue ou altere vantagens adquiridas anteriormente só tem validade para empregados novos. Após ouvir as alegações do Sintaema a Direção da Cetesb ficou de avaliar a questão e dar um retorno o mais breve possível. Esperamos que o bom senso prevaleça no sentido de se manter o direito legítimo do trabalhador. Decisão de Diretoria poderá engessar ação da Cetesb. Foi editada no último dia 23 a Decisão de Diretoria nº 126/2004/A que limita o número de técnicos que recebem periculosidade. Além disso, recomenda uma redução em 10% do número de trabalhadores expostos a atividades de risco. O Sintaema defende que os trabalhadores não sejam expostos a situações de risco, mas exige que o adicional de periculosidade seja pago a todos aqueles que exercem atividades perigosas. As atividades da Cetesb são atípicas, impossibilitando a eliminação do risco, já que na maioria dos casos a exposição é externa. A demanda de trabalho na Cetesb vem aumentando substancialmente, o quadro funcional vem diminuindo e conseqüentemente sobrecarregando os trabalhadores. A direção da Cetesb em todas as reuniões realizadas tanto com o Sintaema e CRF como nas diversas unidades da Companhia, reconhecem a necessidade de ampliação do quadro funcional, informando inclusive que fazem esforços junto ao Governo Estadual para equacionar esta problemática. Dessa forma, questionamos a viabilidade da aplicação dessa Decisão de Diretoria. O Sintaema ficará atento e não permitirá que o direito dos trabalhadores seja transgredido. Descaso da Direção do Instituto Florestal coloca trabalhadores em risco. No dia 21 de setembro, representantes dos trabalhadores do Instituto Florestal, onde se encontram empregados da Cetesb, Fundação Florestal e servidores da administração direta, se reuniram com o Sub-Diretor solicitando a retirada destes trabalhadores de parte do prédio da sede do Instituto, pois um laudo técnico apontou risco de desabamento do telhado. Porém, não foi dada a devida atenção e urgência que o episódio necessitava. Devido à demora, o Sintaema, que acompanha o problema, levou o caso ao Chefe de Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, João Gabriel Bruno. No dia seguinte os trabalhadores se mobilizaram e não entraram no prédio condenado. No mesmo dia, foi disponibilizado um outro local para que os companheiros se instalem até que a reforma seja executada. Mais uma vez foi necessária a nossa intervenção no sentido de garantir a segurança dos trabalhadores.

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