No dia 28 de junho o Sintaema assinou o acordo coletivo dos trabalhadores da Cetesb. O acordo está disponível na íntegra em nossa página da Internet, no link “Campanha salarial”. Parabéns!
Sintaema não assina a PPR de 2012
O Sintaema, CRF e demais sindicatos não assinaram o acordo referente ao PPR-2012 com pagamento em 2013, uma vez que não concordaram com algumas cláusulas estabelecidas pela empresa, como por exemplo, as metas que indicam o índice econômicofinanceiro e a cláusula que estabelece a abrangência dos funcionários que receberão o PPR, dentre outras.
A título de conhecimento, a meta que estabelece a redução do grau de dependência do Tesouro do Estado prejudica e muito os funcionários, posto que, no Acordo Coletivo do PPR de 2012, em sua cláusula 4.1.1, o peso dessa redução de dependência financeira do Estado é muito excessivo, ou seja, foi fixado em 30% das metas. E, de acordo com o orçamento financeiro de 2013 apresentado pela CETESB, a dependência do Estado ao invés de diminuir, aumenta significativamente.
Dessa forma, um PPR que supostamente teria seu pagamento fixado em 100 % da folha de pagamento, diferentemente do PPR de 2011 que estabeleceu 70% (setenta por cento), os funcionários já sairiam defasados em 30%.
No que se refere aos funcionários abrangidos pelo PPR de 2012 com pagamento em 2013, o Sintaema não concorda com a exclusão dos funcionários que estão alocados em outros órgãos. Primeiro, porque o decreto não veda o pagamento a estes. Segundo, os funcionários que são afastados perante outros órgãos, são afastados sem prejuízos de suas garantias trabalhistas, logo, se o PPR é uma garantia trabalhista, não há razão para excluir de seu pagamento os funcionários afastados.
Razões estas que levaram as entidades a não assinarem o PPR de 2012, porém a não assinatura pelos Sindicatos e CRF em nada prejudica a autorização do pagamento aos funcionários nos moldes já estabelecidos. O Sintaema está fazendo esforços para marcar uma audiência
com o Secretário do Meio Ambiente, para ajustar essas mazelas que se apresentam sobre o PPR, porém não há respostas de quando o Secretário irá nos receber.
O que sabemos é que estamos atentos e firmes na posição de defender as garantias e direitos dos trabalhadores e faremos gestões ao Governo para melhorar o PPR.
Plano de carreira
Estamos diante de mais um longo capítulo da novela Plano de Carreira da CETESB. A avaliação efetuada em outubro de 2011 ainda não foi paga aos funcionários, pois segundo informações da diretoria, a autorização para o pagamento pelo Codec (leia-se Governo do Estado de São Paulo) ainda não foi dada. Tal fato serve para que os funcionários vejam com grande ceticismo ou desconfiança o uso desta ferramenta de progressão funcional e, consequentemente, salarial que objetivamente é necessária para a manutenção e motivação dos empregados na Cia. É incompreensível que tendo esta ferramenta já sido implantada, a Cia não tenha garantido a verba anual de 1% para aplicação do Plano. Além disso, aplicação da avaliação do Plano em 2012, poderá ficar comprometida e os atropelos causados quando da realização das provas em 2010, parece que poderão se repetir neste ano, se é que haverá esta etapa. O Sintaema tem procurado juntamente com o CRF, uma reunião com o Secretário Bruno Covas para discutir este e outros assuntos urgentes, porém até o momento o Secretário do Meio Ambiente não agendou a referida reunião. Em contrapartida o Sintaema com as demais entidades estão avaliando aestratégia e os caminhos a serem perseguidos para questionarmos e efetivarmos o pagamento do Plano de Carreira.
Isonomia salarial/horas excedentes
Em decorrência da criação da comissão para avaliar a isonomia salarial e horas excedentes dos funcionários da CETESB, compromisso assumido pela Direção durante campanha salarial de 2012, o Sintaema, bem como o CRF já estão se mobilizando para compor os membros que farão parte destas comissões. Este compromisso foi assumido em virtude da decisão da Diretoria da Cia. em pagar o piso salarial previsto em lei, para algumas carreiras. Este fato criou um grande descontentamento e revolta nos funcionários, uma vez que todos que exercem funções, tanto nas áreas meio como nas áreas fim, são necessárias para se atingir as metas da empresa. Após a finalização do processo de escolha dos membros para compor as referidas comissões, o Sintaema agendará uma conversa com a direção da casa para discutir os assuntos pendentes.
