A regulação do saneamento pela ótica do Sintaema

Publicado em 10/07/2007 00:00

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A convite da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, o Sintaema participou no dia 25 de junho da apresentação da minuta do projeto de lei que cria a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-Arsesp. O projeto busca substituir a Comissão de Serviços Públicos de Energia, além de ampliar o atual escopo, constituindo uma autarquia de regime especial com independência decisória, mandato fixo para os diretores e autonomia administrativo-financeira. O PL deverá ser encaminhado ao Legislativo paulista em regime de urgência. A exemplo de outras entidades, o Sintaema vai debater o tema e contribuir dentro e fora do governo para que a Lei sirva como importante instrumento da população, e não como um “berço esplêndido” dos operadores, sejam eles públicos ou privados.

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