A reabertura das cavernas e o papel do Estado

Publicado em 11/08/2008 00:00

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A reabertura de parte das cavernas do Vale do Ribeira que haviam sido fechadas pelo IBAMA em fevereiro deste ano, apesar de atender ao bom senso comum, é muito mais uma grande vitória da população da região: trabalhadores formais e autônomos, sindicatos, pequenos comerciantes e associação de moradores, que se mobilizaram ao verem seus direitos e expectativas serem absurdamente ignoradas pelo poder público estadual e federal, e que com essa mobilização se tornaram fator determinante para o processo de reabertura. Para o PETAR foi assinado um TAC, já para a Caverna do Diabo e Parque Intervales, que eram alvos de ações civis públicas, foi necessário um acordo judicial. O prazo para conclusão dos Planos de Manejo é de dois anos. Algumas instruções que certamente estarão inseridas no Plano de Manejo já norteiam as atividades turísticas, como a restrição ao número de visitantes por caverna e a necessidade de mais de um monitor por turma de visitantes em algumas cavidades. De certa forma, essas mudanças demonstram a fragilidade da instituição que, sem o efetivo necessário, não pode colocar em prática um dos tão propalados 21 Projetos estratégicos para o Meio Ambiente do Governo Serra: a Educação Ambiental. Entendemos que o serviço de monitoramento deve ser executado pelo quadro funcional da Fundação, com investimento em sua constante capacitação, só assim o Estado pode cumprir seu papel de indutor da consciência ambiental e do conceito de sustentabilidade. Um papel fundamental que este governo tem repassado à iniciativa privada, gradativamente. Mas essa omissão não se restringe somente à educação ambiental. No afã neoliberal de tirar do Estado atribuições que lhe competem e transformá-las em fonte de lucro, a fiscalização de nossas matas, antes feita pelos Guarda-Parques, vem sendo trocada por empresas de Vigilância Patrimonial: trabalhadores terceirizados, precarizados e armados, colocados nas entradas dos parques, dando a impressão que o Estado tem controle da situação que, porém, não podem parar, revistar, autuar ou prender ninguém, nem confiscar produtos suspeitos. Em suas rondas, sequer entram na mata. Nossos guarda-parques, cada vez em menor número, estão sem estrutura, sem equipamentos (inclusive sem armas para sua proteção), sem reconhecimento profissional, sem salário digno e arriscando suas vidas, estão impossibilitados de fazerem a fiscalização. Os companheiros terceirizados não podem e nem devem fazer esse trabalho pois não foram capacitados para isso, não tem a experiência devida e nem amparo legal para tal. À Polícia Ambiental falta, como em todas as instituições do Estado, efetivo suficiente, além de não conhecerem as áreas. O resultado é o desmatamento desmedido como ocorreu na Juréia recentemente, constantes ameaças e o cerco dos palmiteiros aos guarda-parques de Intervales, com perigo de morte desses companheiros. Há a ousadia de palmiteiros no PETAR e na Juréia que, ao extraírem ilegalmente esta árvore tão importante à fauna regional, enriquecem uma indústria criminosa. Caça e pesca predatórias, acabando com nossa fauna. Nossos pássaros engaiolados e vendidos para lucro de uns e divertimento de outros. Até quando o Estado vai continuar mentindo e se omitindo de fazer a verdadeira proteção ambiental, enganando a população paulista enquanto nossas matas são saqueadas? Pelo fim das terceirizações, pela realização do concurso público com efetiva contratação e por um projeto político que devolva ao Estado seu papel de principal indutor da consciência ambiental, vamos lutar!

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