A importância do DEPRN

Publicado em 06/03/2006 00:00

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A não renovação de contrato entre a Fundunesp e a Secretaria de Meio Ambiente resultará em 101 demissões no Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais -DEPRN em São Paulo, o que significa um desfalque na fiscalização e preservação do Meio Ambiente, hoje já com quadro historicamente defasado por conta da grande demanda. O DEPRN controla e orienta a exploração dos recursos naturais através de licenciamento e apoio à fiscalização em parceria com a Polícia Ambiental. Dos 220 trabalhadores deste departamento distribuídos em 50 Escritórios Regionais (equipes técnicas), 101 têm vínculo com a Fundunesp, e com a demissão dos mesmos, diversas atividades ficarão comprometidas, impactando negativamente na fiscalização, suporte técnico, vistorias, licenciamento de grandes empreendimentos e relatórios de impacto ambiental dentre tantas outras atribuições do DEPRN. O setor de Meio Ambiente corre o risco de ficar mais desfalcado, como ocorre na Cetesb, pela ausência de políticas voltadas para o setor, planejamento e discussões para este segmento que é de suma importância para a população. O Governo estadual não prioriza o a formação e o investimento de recursos humanos . Portanto, em que pese a apresentação deste projeto, não houve uma discussão mais ampla e nem tempo hábil para um assunto de tamanha complexidade Conforme falamos na edição anterior, esperamos que a lacuna entre a extinção do contrato com a Fundunesp e a criação do quadro próprio da SMA seja suprida, de acordo com o compromisso assumido pelo Chefe de Gabinete da SMA, para que os trabalhos e a população não sejam prejudicados e os funcionários sobrecarregados. Estaremos acompanhado o processo e cobrando a concretização destas ações.

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