Congresso pode votar dentro de um mês proposta do governo Temer, apoiada por Bolsonaro, que abre o setor a empresas que ficarão com o “filé” das áreas mais rentáveis
São Paulo – Centenas de trabalhadores da Sabesp realizaram protesto nesta quinta-feira (2) contra a Medida Provisória (MP) 868/18 – antiga MP 844 –, editada pelo governo Temer, que revisa o marco legal do setor de saneamento básico abrindo espaço para a atuação de empresas privadas. Eles se reuniram na sede da estatal, na região oeste da capital, e também denunciaram a tentativa de privatização da empresa pelo governador João Doria (PSDB). De lá, eles saíram em caminhada pelas ruas de Pinheiros até a sede da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para alertar a população sobre os riscos da aprovação da medida.
A proposta, em tramitação no Congresso Nacional, é agora apoiada pelo governo Bolsonaro. Na última quinta-feira (25), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou seu relatório à comissão mista destinada a apreciar a medida. Se aprovado, o texto segue para votação na Câmara e do Senado. O prazo final para que o Congresso termine sua votação é 3 de junho.
Para os trabalhadores, a MP, se aprovada, representará a total desestruturação do sistema de saneamento básico no Brasil. Uma das principais mudanças é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.
A MP também prevê que cidades que optarem por não fazerem a gestão direta do serviço de água e esgoto serão obrigadas a fazer um chamamento público, abrindo assim o setor para a participação das empresas privadas.
Como consequência, as empresas privadas ficarão com as áreas mais rentáveis para a exploração dos serviços de saneamento, enquanto o poder público ficará responsável pelos pequenos municípios, sem poder contar com os recursos do subsídio cruzado. O resultado, segundo os trabalhadores, será o agravamento das disparidades na qualidade e na cobertura dos serviços de água e esgoto em todo o país, e não a universalização dos serviços, como afirmam os defensores da medida.
Segundo a presidenta da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Francisca Adalgisa, aumento de tarifas e perda da qualidade dos serviços são algumas das consequências previstas caso a MP 868 seja aprovada.
“O mundo inteiro hoje está reestatizando o setor de saneamento, o que acontece em países como Inglaterra, França, Alemanha Espanha e Portugal. A população está exigindo o retorno para a administração pública porque a iniciativa privada não deu conta da prestação desses serviços.”
Para o diretor de Imprensa do Sindicato de Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), Rene Vicente dos Santos, a saída para a melhora dos serviços de saneamento não é privatizar.
“Não tenham dúvida, a iniciativa privada não vai se apresentar nos pequenos municípios. Eles vão querer tomar conta apenas do filé mignon, deixando o osso para os municípios mais pobres.”
Ele também denunciou que, no ano passado, o investimento do governo federal em saneamento básico foi de apenas 0,02% do orçamento total.
Fonte: Rede Brasil Atual
