Uma audiência pública promovida pelo senador Paulo Paim (PT), na Assembleia Legislativa de São Paulo, no último dia 29 reiterou o que toda a classe trabalhadora rejeita: o PLC 30/2015, que sucateia as condições de trabalho ao legalizar a terceirização deslavada no país
O auditório Franco Montoro foi tomado por parlamentares de esquerda, centrais sindicais e o Sintaema também esteve presente neste debate acirrado.
A audiência faz parte de uma série de debates que estão percorrendo o Brasil. O objetivo, segundo o senador, é derrubar o PLC 30/2015, em tramitação, e iniciar o debate a partir de outro projeto assinado pelas centrais sindicais e outras entidades dos trabalhadores.
Vale frisar que o senador recebeu um documento assinado pela ampla maioria do Tribunal Superior do Trabalho contra a terceirização.
Leia abaixo a publicação oficial do site da FENATEMA sobre a audiência:
Centrais sindicais, magistrados do trabalho, parlamentares e pesquisadores reafirmaram na manhã do dia 29 o repúdio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2015, – antigo PL 4.330, de 2004 – que libera a terceirização em todas as atividades nas empresas. Cerca de mil pessoas participaram da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, rejeitando unanimemente a proposta.
“O PLC 30 em vez de efetivar os direitos trabalhistas e ampliar oportunidade de emprego, serve para dividir ainda mais a classe trabalhadora, a tal ponto de impossibilitar a sua organização. A luta dos trabalhadores não deve ser pela modificação do projeto, mas pela rejeição”, defendeu, em carta apresentada no evento, o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. O fórum foi criado para apresentar propostas contra a terceirização e auxiliar na organização de trabalhadores, movimentos sociais, universidades e defensores dos direitos trabalhistas.
A pesquisadora Magda Biavaschi, do Centro de Estudos Sindicais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), membro do fórum, explicou que a entidade já apresentou uma proposta de regulamentação da terceirização no país ao senador Paulo Paim (PT), que vai no sentido oposto ao do PLC 30.A proposta não permite terceirizar atividade-fim, assegura igualdade de direitos e condições de trabalho entre contratados diretos e prestadores de serviços, garante a responsabilidade solidária entre empresas contratantes e contratadas e regulamenta a representação sindical pela entidade preponderante. “Não é flexibilizando os direitos que vamos melhorar a produtividade, aumentar os ganhos e ampliar os empregos. Os anos 1990 foram os que tiveram maior flexibilização e as condições trabalho e produtividade só pioraram”, disse Magda.
Segundo estudo do Dieese, os trabalhadores terceirizados recebem salários até 30% menores, trabalham cargas horárias maiores e sofrem mais acidentes de trabalho. Em cada cinco acidentes registrados, quatro envolvem terceirizados. Além disso, será mais difícil combater o trabalho em condições análogas à escravidão. Desde 2010, os auditores fiscais de São Paulo, por exemplo, libertaram 827 trabalhadores brasileiros e estrangeiros nessas condições em todas as áreas: agricultura, têxtil, construção. E 80% deles foram contratados como terceirizados.
Paulo Paim (PT), que é relator do PLC 30 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e presidiu a audiência pública, ressaltou que somente emendar ou substituir o projeto não resolve, pois ele voltará à Câmara. “A nossa intenção é derrubar (o PLC 30). Só fazer um substitutivo não adianta. É preciso partir de um novo projeto, que será construído por essa cruzada pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou.
O representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, ressaltou que o projeto, embora venda a ideia de que a terceirização melhora as condições e aumenta postos de trabalho, apenas precarizara as relações entre trabalhador e empresa. “As vagas existentes vão migrar dos locais atuais para as terceirizadas. As empresas tomadoras ficarão isentas de cumprir normas e direitos. Apenas isso. Não vai melhorar em nada.”
Utilizando exemplos de sua categoria, a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Juvandia Moreira, apontou os danos que a terceirização pode provocar. O Brasil já teve um milhão de bancários contratados diretos. Hoje tem 500 mil diretos e 800 mil terceirizados. “Com a terceirização todo mundo perde. Os trabalhadores, a Previdência, o FGTS. Nos trabalhamos no setor que mais lucra e um dos que mais tem terceirização. Não vai gerar emprego, mas sim lucro. Os bancários contratados têm carga horária de 30 horas, mas os terceirizados trabalham 44 horas”, destacou.
Para o vice-presidente da CTB em São Paulo, Pedro Mesquita, a terceirização não afeta só salario, mas principalmente a organização dos trabalhadores. “Imagine uma fábrica de automóveis, que tenha cinco mil trabalhadores. Quantas empresas vão ser contratadas para fornecer essa mão de obra? Como vamos garantir os direitos destes empregados, se a organização sindical será totalmente fragmentada?”, questionou.
Os deputados federais Paulo Teixeira (PT) e Ivan Valente (Psol), ambos de São Paulo, lembraram que a pressão quase reverteu a votação na Câmara, no segundo pleito. “Na primeira votação a diferença foi imensa, mas na segunda perdemos por 20 votos”, disse Teixeira. “O Congresso tem ampla maioria patronal. Temos de mobilizar fábricas, escolas e as ruas para impedir esse desastre. E é preciso o compromisso do veto presidencial de qualquer maneira a essa proposta”, defendeu Valente.
Outra proposta é a divulgação das posições dos parlamentares para que toda a população saiba quem votou contra os direitos dos trabalhadores trabalhadores. “Esse não é um projeto de modernidade, como dizem. É um projeto de exploração, de escravidão. E a população precisa saber como cada um se posicionou sobre isso”, afirmou o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio.
Ainda na audiência o presidente da FENATEMA Eduardo Annunciato, o Chicão, afirmou que com a regulamentação da terceirização, o país e principalmente os trabalhadores darão um passo para trás. “É o maior retrocesso da história trabalhista brasileira, não conseguimos ter transparência, pois são preservados interesses alheios aos do povo brasileiro“.
