Nesta quinta (7), a especialista em Previdência Complementar e em Direito do Trabalho Tirza Coelho de Souza explicou o que está em jogo com as ameaças de mudança na previdência complementar fechada e analisou as alterações propostas nas leis complementares Nº 108 e 109 e na Resolução Previc CNPC 53/2022.
Durante sua apresentação, a advogada explicou, ponto a ponto, o histórico de mudanças nas normativas da previdência complementar fechada e o que muda com a Resolução 53 que começará a valer a partir de outubro deste ano.
Segundo a advogada, a Resolução 53 define, entre outros pontos, que:
– Diminuição da transparência
– Exclusão do Dispositivo 11/2013
– Rescisão unilateral do convênio de adesão
– Prejuízo para os patrocinados dos planos de benefício objeto da retirada do na modalidade Beneficio Definido (BD)
Representando o Sintaema, a vice-presidente Helena Maria da Silva destacou que o Seminário vem em boa hora para não só alertar os trabalhadores e trabalhadoras, principais atingidos, do que está em jogo. “É preciso ampliar a divulgação desse processo, pois há um desconhecimento enorme sobre o que está sendo discutido, como isso afeta as partes envolvidas e quem ganha e quem perde”, atestou Helena.
Para a dirigente, “não bastou as reformas trabalhista e da previdência e as mudanças na Constituição Federal, agora vemos mais esse retrocesso. O momento a partir daqui será de alerta e mobilização para defender os direitos dos trabalhadores. De igual forma, a mobilização em Brasília, juntos aos deputados e deputadas, também será fundamental contra mais esse ataque”.
Entenda o caso!
As mudanças propostas para as LCs 108 e 109 foi elaborada pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, e abrem, em certa medida, o caminho para os bancos abocanharem os fundos de pensão.
Para os representantes do Fórum das Entidades essa proposta é de total interesse dos bancos e dos planos de previdência privada, que querem abocanhar os fundos de suplementação de aposentadoria dos servidores públicos, tanto para os aposentados que já recebem, como para os trabalhadores e trabalhadas da ativa.
“O Seminário deixou claro que as mudanças também possibilitam o fim da exclusividade dos fundos de pensão estatais sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas, permitindo a portabilidade dos recursos para fundos privados”, alertou Helena.
Ela ainda lembrou que, além da violação, nunca é demais destacar que rentabilidade dos fundos privados é menor, a taxa de administração é maior e o risco de perdas para os trabalhadores também é maior. Ou seja, só quem ganha com essas mudanças são os bancos”.
A direção do Sintaema, em conjunto com o Fórum das Entidades, reitera sua posição de repúdio qualquer ingerência nos fundos de pensão e destacou que irá atuar firme para evitar mais esse ataque contra os trabalhadores e trabalhadoras.
