É comum encontrar trabalhadores com salários CONFISCADOS entre 80% a 90% do valor total recebido no mês.
Em regra, os Tribunais entendem que a retenção acima de 30% dos salários é abusiva, entretanto apenas o poder Judiciário consegue frear tais práticas.
BRADESCO, SANTANDER, ITAÚ, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL detêm cerca de 80% do mercado bancário brasileiro, segundo dados do Banco Central. Essas entidades também são líderes em abusos cometidos contra os consumidores.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO LIMITA DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO DE SERVIDOR AO PATAMAR MÁXIMO DE 30%
O juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, concedeu liminar para impedir que o Banco do Brasil desconte valores de empréstimos que ultrapassariam 90% dos vencimentos líquidos mensais da Autora, no caso foi determinado o limite dos descontos realizados ao patamar máximo de 30% dos proventos líquidos recebidos mensalmente.
O magistrado destacou em sua de¬cisão que estaria “Estabelecendo a limitação pleiteada, resguarda-se, em tese, a proteção que a lei confere ao salário e impede que o credor obtenha vantagem exagerada em seu favor.”, garantindo assim a subsistência da Autora.
Resta claro que o posicionamento tomado por parte dos magistrados do Estado de São Paulo garante para os servidores públicos a limitação ao patamar máximo de 30% dos pro-ventos líquidos para resguardar o mínimo para sobrevivência.
Os atendimentos são às quartas-feiras, das 14 às 17h.
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