A direção do Sintaema declarou que aprovar a privatização da Sabesp é dar um cheque em branco para a iniciativa privada fazer o que bem entender com a empresa que é patrimônio da população e dos trabalhadores (as) do saneamento no Estado. A previsão é que nesta segunda-feira (4) o projeto entre em votação no plenário da Alesp.
“O Projeto de Lei é vago em diversos pontos. Não temos referência de cálculos, estudos técnicos, o governador diz que vai baixar a tarifa, mas estudo da consultoria contratada pelo Estado afirma que não é possível baixar a tarifa sem recursos do estado”, denunciou o Sintaema.
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A Câmara de vereadores de São Paulo também tem cobrado o governador Tarcísio de Freitas sobre os detalhes da privatização. De acordo com o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), falta mais debate e que o projeto apresente detalhes. O parlamentar questiona sobre como será a participação da estatal em caso de privatização e qual a contrapartida para a cidade de São Paulo. Não informação no Projeto de Lei do governador sobre esses questionamentos.
Por conta desse dilema, o presidente da Câmara orientou a relatoria do orçamento de 2024 a incluir uma rubrica para destinar recursos para a criação de uma companhia municipal de água e esgoto caso São Paulo não participe da privatização.
Para o Sintaema, que esteve na quinta-feira (30) na Comissão Especial da Câmara que trata dos impactos da privatização, esclarecendo o atual contexto da Sabesp pública, não há justificativa para a privatização. “É um processo em que falta debate e transparência por isso a Câmara Municipal tem restrições”.
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A Sabesp pública tem toda a condições técnico-financeira de se manter pública e antecipar a universalização, explicou a direção do Sintaema na comissão da câmara. “Os trabalhadores (as) da Sabesp continuarão firmes na luta para assegurar que o direito da população ao saneamento seja garantido e que não seja transformado em mercadoria. Tarcísio quer excluir o povo do acesso à água e à saúde”.
Foto: Karla Boughoff