Continua a luta contra o PL 4162/1, que altera o marco legal do saneamento e escancara o setor às privatizações.
O projeto está no Senado, e o Sintaema, como as demais entidades, está em Brasília junto aos parlamentares que são contra a privatização das empresas públicas para tentar barrar mais este golpe que vai contra os interesses da população, uma vez que a iniciativa privada vai querer apenas os municípios que dão lucro, o “filé mignon” do saneamento.
Uma força-tarefa foi criada pelas entidades para negociar uma audiência pública no Senado com os devidos subsídios aos senadores para apresentação de emendas que poderão ser incluídas até amanhã (13).
Para fortalecer o apoio desta causa, no dia 11 de março, o Sintaema e as entidades conversaram com o senador Jaques Wagner, com a assessoria do senador Paulo Rocha e está agendando uma reunião com o senador Paulo Paim.
A nova lei, se aprovada, obrigará os municípios a fazer licitação e acabará com a opção de contrato de programa e o subsídio cruzado, um importante instrumento social para os municípios mais carentes que precisam dos serviços.
Água é vida, não mercadoria!
