É muito triste ver a situação de vulnerabilidade em que vivem muitos brasileiros devido à ausência dos serviços básicos: 16% não têm água tratada e 47% não têm acesso à rede de esgoto, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referente a dados de 2018.
Não é de hoje que lutamos por mais investimentos no setor, haja vista que esta situação é demasiadamente precária para os que não têm acesso ao saneamento e à água tratada.
Na pauta do Congresso Nacional, enfim, depois de oito meses, os vetos presidenciais a alguns artigos da nova Lei do Saneamento serão analisados nesta semana, na quarta ou quinta-feira, e entre eles está o veto ao artigo 16 da nova lei.
É de conhecimento de todos que o Sintaema e demais entidades representativas lutam para que os serviços básicos continuem públicos e atinjam a universalização ao acesso.
E por isso lutamos pela derrubada do veto ao artigo 16, veto este que foi amplamente debatido e que teve consenso entre Câmara e Senado federal.
O Artigo 16 prevê a manutenção e renovação dos contratos de programas vigentes entre empresas estaduais de saneamento e municípios, mediante acordo entre as partes até 31 de março de 2022.
Se o veto a este artigo não for derrubado, as portas para a iniciativa privada serão escancaradas, o que pode fazer com que a situação piore ainda mais, já que as empresas privadas visam o lucro, e não o social, como é dever do Estado.
Pela derrubada ao artigo 16, estamos juntos nesta luta!
Água é vida, não mercadoria!
