Para debater e encaminhar ações perante a regionalização do saneamento proposta no PL 251/21, o Sintaema se reuniu no último dia 4 com representantes do ONDAS- Observatório, FNU, Sintius, FENATEMA, APU, Assemae, com o deputado estadual Maurici, o secretário de Meio Ambiente do Guarujá, Sidnei Aranha, e assessores representantes dos mandatos dos deputados estaduais Leci Brandão, Monica Seixas e Marina Helou.
Amplamente discutido pelas entidades na reunião, o PL foi encaminhado pelo governo do Estado de São Paulo à ALESP com pedido de Urgência de Análise e Votação devido aos prazos interpostos pela lei 14.026/2020 do Governo Federal serem extremamente curtos para que os Estados organizem as regiões.
Ou seja, é nítido o intuito de aceleração do processo de privatização do saneamento sem quaisquer discussões mais aprofundadas com a Sociedade Civil.
Os principais pontos que estão sendo tratados junto aos deputados da ALESP são:
• Garantia da preservação da empresa e dos serviços públicos, descartando processos de privatização;
• Garantir a universalização do acesso a toda a população;
• Preservar os serviços municipais;
• Combinar o equilíbrio econômico e financeiro preservando o subsídio cruzado, com um planejamento que induza à universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico.
Confira as principais propostas que foram encaminhadas na reunião das entidades:
• Articulação das entidades que atuam no saneamento junto ao presidente da ALESP e ao Secretário de Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente para realização de audiências públicas;
• Trabalhar na preparação de uma emenda aglutinativa;
• Insistir na retirada da urgência do PL para ampla discussão com a Sociedade Civil.
O SINTAEMA, que historicamente luta contra a privatização do saneamento, está engajado e participando ativamente das tratativas sobre o PL 251 porque tem plena consciência que o maior prejudicado em uma situação dessas é a sociedade como um todo, principalmente a população menos favorecida, já que a iniciativa privada visa o lucro, e não o bem estar social das pessoas.
Água é Vida! A luta contra a privatização do saneamento continua!
