Mal enterramos a MP 844/18 que abria as portas do saneamento à iniciativa privada, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) apresenta projeto de lei “inspirado” na MP
Após a vitória dos trabalhadores e entidades ligadas ao saneamento que, com muita luta, conseguiram derrubar a MP 844/18, também conhecida como a medida da seca e da conta alta, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) apresentou o PL 10.996/2018, que, entre outros, atualiza o marco legal do saneamento e dá competências à Agência Nacional de Águas- ANA editar normas sobre o saneamento.
A tentativa de ressuscitar a medida derrotada através de um projeto de lei mostra o desespero dos que são favoráveis à privatização do setor em fazer as mudanças necessárias para legalizar a entrega desses serviços básicos para as empresas privadas.
De acordo com a justificação do deputado, a titularidade dos municípios nos serviços de saneamento, que lhes atribui regularem ou delegarem a regulação é um arranjo que traz problemas porque titulares com baixa capacidade regulatória podem afetar negativamente a eficiência do setor.
Outro “problema” que o deputado aponta é que a falta de uma padronização regulatória recairia em custos relevantes aos prestadores públicos e privados.
E como já era de se imaginar, a outra justificativa é a adequação das regras de consórcios públicos ao setor, em destaque sobre a dispensa de licitação para a celebração de contratos de programa que, segundo o PL, reduziu em demasiado a concorrência no setor.
Portanto, o projeto em pauta é de fato uma forma de substituir a MP derrubada, e vem para abrir as portas do setor à privatização.
O Sintaema e demais entidades da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental-FNSA já estão atentos para quando derem início ao trâmite do PL na Câmara continuar a mobilização e resistência contra mais esta tentativa de última hora de entrega do saneamento.
A luta continua! Resistir sempre!
