Saneamento em pauta – Projeto deve entrar em votação na quarta-feira

Publicado em 22/06/2020

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Esta semana será decisiva para o futuro do saneamento no Brasil, já que o PL 4162/19 poderá ir à votação remota no próximo dia 24 no Senado, segundo informação da Agência Senado.

O projeto que altera o marco legal do saneamento básico traz em seu conteúdo a abertura escancarada do setor para a iniciativa privada, ou seja, é a entrega de um setor essencial, de total interface com a saúde para a privatização.

Chega a causar espécie colocar em votação um projeto dessa magnitude, que traz em seu conteúdo uma importância vital para a população justamente agora em que o país passa por um período crítico por causa da crise do coronavírus chegando a um milhão de infectados e mais de 50 mil mortes.

Parlamentares da oposição manifestaram-se contra a precipitação da votação. Em trâmite há mais de dois anos em Brasília, a alteração do marco legal vem sendo combatida com veemência pelas entidades que defendem o saneamento com mais investimentos públicos para que todos os cidadãos tenham acesso à água e ao tratamento do esgoto.

Como defensor histórico do acesso universal à água e dos serviços de saneamento a todos por meio do poder público, o Sintaema assinou um manifesto no qual 70 entidades expõem os motivos pelos quais são veementemente contra qualquer tentativa de privatização do setor.

Já sabemos que a privatização da água não deu certo em centenas de cidades do mundo, com exemplos de aumentos exorbitantes das tarifas e queda na qualidade dos serviços prestados. Muitas cidades voltaram atrás na privatização que não deu certo.

Vamos todos lutar contra este desmonte do setor. Acompanhem a live de hoje!

Água é vida, não mercadoria! Não á privatização do saneamento!

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