O PL 4330/04, que prevê a terceirização das atividades-fim das empresas foi aprovado por 324 a favor e 137 contra, sendo que os partidos que foram contra esse ataque violentíssimo à classe trabalhadora foram o PCdoB, PT e PSOL.
O Sintaema esteve com outros sindicatos e movimentos em Brasília protestando e tentando impedir esse retrocesso que atingirá da pior forma os trabalhadores, precarizando ainda mais as condições de trabalho.
Se antes a terceirização já estava seguindo a passos largos, agora será o empresariado fará a festa. Infelizmente, desde que a terceirização foi implantada, o que mais presenciamos são péssima condições de trabalho, incluindo locais sem higiene, sem alimentação adequada, sem segurança e equipamentos de proteção, enfim, sem direitos, um abuso a trabalhadores que, necessitando muito de um emprego se sujeitam a tamanha degradação.
Confira o resumo do projeto e o que muda a partir dele:
O que pode ser terceirizado?
O projeto de lei amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Atualmente, por exemplo, uma empresa de engenharia não pode contratar um engenheiro terceirizado, mas o serviço de limpeza pode ser feito por um prestador de serviço. Da mesma forma montadoras não podem terceirizar os metalúrgicos, e os bancos, os bancários, por serem funções para atividades-fim. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio ou apoio das empresas, ou seja, pessoal da limpeza, recepção, telefonia, segurança e informática, por exemplo.
A empresa contratada deverá ter objeto social único, compatível com o serviço contratado. É permitida a existência de mais de um objeto quando a atividade recair na mesma área de especialização. Isso impede a contratação de empresas guarda-chuvas, que oferecem serviço de segurança, limpeza e transporte, por exemplo.
Quem responde pelos direitos trabalhistas?
O projeto propõe que a responsabilidade da empresa contratante pelo cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado terceirizado, como pagamento de férias e licença-maternidade, seja subsidiária, ou seja, a empresa que contrata o serviço é acionada na Justiça somente se forem esgotados os bens da firma terceirizada, quando a contratada não cumpre as obrigações trabalhistas e após ter respondido, previamente, na Justiça. Ao mesmo tempo, a empresa contratante poderia ser acionada diretamente pelo trabalhador terceirizado, mas apenas quando não fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.
No caso da responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da terceirizada. Já na solidária, como é atualmente, o terceirizado pode cobrar tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços.
A empresa contratante terá de fiscalizar mensalmente o pagamento de salários, horas-extras, 13º salário, férias, entre outros direitos, pela empresa terceirizada.
Já a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos aos empregados terceirizados fica por conta da empresa contratante, e não mais da que terceiriza o serviço. Antes, cabia à contratante apenas fiscalizar todo o mês o cumprimento desses pagamentos.
A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é que é mais fácil controlar os pagamentos se eles forem feitos pela empresa que contrata o serviço.
Quem irá representar esses trabalhadores?
Outra questão se refere à representação sindical, se fica a cargo da categoria da empresa contratante ou da empresa prestadora de serviços. No setor bancário, por exemplo, os terceirizados não serão representados pelo Sindicato dos Bancários, que teriam mais poder de negociação. Portanto, o terceirizado que trabalha num banco, por exemplo, não usufruiria dos direitos conquistados pela classe bancária.
A proposta prevê que os empregados terceirizados sejam regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas feitos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados. As negociações da contratante com seus empregados não se aplicariam aos terceirizados.
Defensores argumentam que isso aumentará o poder de negociação com as entidades patronais, bem como será favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.
Críticos apontam que ao direcionar a contribuição ao sindicato da atividade terceirizada e não da empresa contratante, o trabalhador terceirizado será atrelado a sindicatos com menor representatividade e com menor poder de negociação.
Para obter o apoio de centrais sindicais, foi incorporada ao projeto emenda que estabelece que o funcionário terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica, o que possibilitará que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria.
Fonte: G1
Confira abaixo a matéria do Portal CTB que já convoca toda a classe trabalhadora para um grande ato de protesto contra a terceirização no próximo dia 15:
15 de abril: centrais vão para a rua contra trabalho precário
Em resposta às tentativas conservadoras e golpistas de retirada de direito e precarização do trabalho, a CTB, em parceria com a CUT e movimentos sociais organizados, vai realizar, na próxima quarta-feira (15), paralisação nacional nas principais capitais do país.
O movimento popular e democrático é principalmente contra o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado na noite desta quarta-feira (8), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após 11 anos em tramitação, o texto base da proposta que escancara a terceirização no país de forma irrestrita recebeu 324 votos favoráveis, 137 contra e 2 abstenções. Os destaques do texto serão votados na próxima terça-feira (14).
Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, o projeto é a sepultara da carteira de trabalho. “O PL 4330 legitima o contrato fraudulento, os baixos salários, as condições insalubres e precárias de trabalho. Não se concebe ter um projeto de desenvolvimento nacional que não leva em consideração o trabalho”, argumentou.
Adilson Araújo ressalta que a paralisação também é em defensa dos direitos sociais, da democracia e dos trabalhadores. “Vamos levantar bem alto a bandeira da valorização do trabalho. É preciso ganhar ruas, praças e avenidas de todo o país e dizer NÃO à precarização. Vamos juntos derrotar o PL 4330 que institucionaliza o trabalho precário no Brasil”, enfatiza o presidente.
Vagner Freitas, presidente da CUT, explica que a paralização é uma resposta ao Congresso Nacional e ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação da terceirização. “Essa será a nossa resposta a esse projeto que tira direitos. Esse Congresso conservador, mantido pelos empresários, só representa o patrão. Se não nos manifestarmos, se não formos para a rua, vão tirar todos os nossos direitos”, denuncia.
A proposta das Centrais é construir um grande movimento para unir a esquerda, os movimentos sociais e os partidos do campo democrático e popular. A CTB orienta os trabalhadores e trabalhadoras e os sindicatos filiados para protestarem contra essa agenda regressiva e conservadora, que tenta detonar com os direitos da classe trabalhadora, nas principais e grandes empresas a favor da terceirização. Em São Paulo, as paralisações serão nos bancos, na Fiesp – principal entidade a defender o projeto de precarização do trabalho, entre outros.
Daiana Lima, de Brasília – Portal CTB
