Foi publicada nesta quinta (28), no Diário Oficial de São Paulo, relatório do vereador Hélio Rodrigues (PT/SP) que aponta os efeitos nocivos para a cidade de São Paulo e confirma todas as denúncias realizadas pelo Sintaema ao longo de sua jornada de luta em defesa da Sabesp.
Leia a íntegra do relatório aqui!
“Esse documento é mais um reforço na ampla luta que o Sintaema vem travado em todo o estado para defender a Sabesp pública. Um documento rico e que prova que o objetivo da privatização é entregar o patrimônio do povo de São Paulo à iniciativa privada”, destacou o presidente do Sintaema, José Faggian.
Entre os pontos de alerta do relatório estão as inúmeras falácias do governador Tarcísio de Freitas para privatizar a empresa. Entre elas, está a de que a universalização só será alcançada com a privatização.
“O argumento de que precisa privatizar para cumprir as metas de universalização não se sustenta. Aliás, esse tem sido um dos argumentos recorrentes nas audiências: a universalização do acesso ao saneamento. Contudo, os dados relativos aos investimentos mostram que a Companhia está caminhando progressivamente para a sua universalização. A universalização até 2029, já estava garantida, já está no planejamento, já se tinha recursos assegurados para isso”, aponta o relatório (página 7).
O documento destaca que 75% dos ganhos da Sabesp são para investimentos em prol da empresa e do serviço que ela presta, os outros 25% vão para os acionistas. E alerta que essa trava que mantém o repasse de 25% para os dividendos dos acionistas pode sumir com a privatização, o que coloca em risco o papel social da Sabesp, concretizando a ameaça de transformar a água – direito universal – em mercadoria.
Segundo o relatório, “o que não aparece nos documentos é justamente o significado da privatização para a retenção dos investimentos. Se há claramente um desconforto com a trava de 25%, isso significa que ao privatizar, a distribuição dos dividendos pode chegar a 50%, restando uma parcela menor para os investimentos necessários para o saneamento e abastecimento de água” (páginas 6-7).
E mais: “Sendo privatizada, entregando-se o controle para a iniciativa privada, quem comprar é que vai definir a política tarifária, que vai definir a política de investimentos e que vai definir, sem controle do Estado, sem fiscalização, com muito pouco cuidado, de onde virão os insumos, de onde virão os trabalhadores; e, sem dúvida, isso para além da questão do prejuízo para os trabalhadores da Sabesp, para além da questão do prejuízo para a população de São Paul” (página, 13).
Plano de investimentos
O relatório também esquadrinha o balanço dos investimentos e a situação da cobertura (página 14). O Plano de Investimentos da Sabesp foi resultado da identificação de ações e obras necessárias para os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no período 2010-2039, tendo como objetivo o atendimento às metas definidas em consonância com o Plano Municipal de Saneamento.
A proposta é:
- Ampliação dos indicadores de atendimento dos serviços de saneamento no município (água e esgoto), propondo-se:
– Ampliação do índice de cobertura com abastecimento de água para:
- 98,7%% em 2018;
- 100% em 2024;
– Ampliação do índice de atendimento com abastecimento de água para:
- 96,5% em 2018;
- 98% em 2024;
– Ampliação do índice de cobertura com coleta de esgoto para:
- 96,7% em 2018;
- 100% em 2024;
– Ampliação do índice de atendimento com coleta de esgoto para:
- 91,6% em 2018;
- 95% em 2024;
– Ampliação do índice de tratamento do esgoto coletado para:
- 93% em 2018;
- 100% em 2024.
- A partir de 2024, manutenção dos índices a serem atingidos, até o final do Contrato;
- Garantia da disponibilização quantitativa regular e contínua de água tratada à população;
- Melhoria da qualidade da água tratada distribuída à população;
- Melhoria da qualidade do efluente do esgoto tratado;
- Melhoria da qualidade dos serviços prestados à população;
- Redução da perda de água tratada no sistema de abastecimento.
Sintaema, unidade e muita luta!
