No próximo dia 29 o relator do marco do saneamento, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentará um novo parecer ao PL 3261/19, que altera o marco legal do saneamento e abre as portas à iniciativa privada.
O último texto apresentado foi alvo de críticas gerais, inclusive do Sintaema e entidades que defendem o saneamento público por vários motivos, entre eles a extinção do contrato de programa, a eliminação dos mecanismos de subsídio, principalmente o que garante a prestação dos serviços para as populações mais pobres e os municípios pequenos e de menor renda e a ameaça aos municípios que hoje detêm a titularidade e terão seus papéis fragilizados se o PL for aprovado.
Além disso, representantes do setor veem no texto “insegurança jurídica e consequente desestruturação do setor saneamento básico ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa”.
Graças às entidades, entre elas o Sintaema, que desde o início lutam contra o projeto de entrega do saneamento à iniciativa privada as discussões sobre questão têm ganhado notoriedade, e a resistência ao PL aumentado, inclusive por parte dos prefeitos e empresas estaduais.
O Sintaema e demais entidades que estão na batalha contra a privatização do saneamento apoiam o texto alternativo apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP), que abre a possibilidade do voto em separado e prevê que a empresa, caso queira renovar o contrato de programa, demonstre a capacidade financeira a cada quatro anos.
Depois da apresentação do novo parecer do relator, a discussão sobre o PL 3261/19 será no próximo dia 30.
Vamos continuar juntos nesta luta contra o desmonte do saneamento básico no Brasil!
