“O que estão fazendo aqui na Câmara Municipal é um golpe contra São Paulo e contra nosso patrimônio”, defendeu a direção do Sintaema em mais uma audiência pública que debateu o PL 163/2024 – que versa sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no município -, realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (17/4).
A direção do Sintaema destacou o caráter inconstitucional da proposta e frisou que o PL (Projeto de Lei) 163/2024, de autoria de Ricardo Nunes, autoriza a Prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo. Na prática, o projeto permite a adesão da cidade à privatização.
“Essa Casa erra historicamente ao não respeitar, mais uma vez, a Constituição de 88 no seu artigo 225: a água é um componente essencial ao meio ambiente e não é uma mercadoria que se possa dispor de modo privado em termos de soberania nacional”, ressaltou a direção do Sindicato.
O Sintaema ainda destacou que causa indignação o debate de tal proposta. “É com indignação que estamos aqui hoje. Estamos a menos de quatro horas de uma votação, numa Audiência Pública que é apenas a segunda Audiência Pública que acontece para debater algo do interesse do povo”, destacou.
Ação das Bancadas do PT e PSOL
Presentes na audiência, os vereadores do PT e do PSOL destacaram a luta do Sintaema e listaram as diversas ações que as bancadas empreenderam em defesa da Sabesp.
“Entramos na justiça, para que esse processo seja parado, que pare hoje, que não seja votado e que possamos, sim, ouvir a população nas Audiências Públicas, que possamos ter todas as comissões apreciando o projeto, porque um tema de tanta relevância para a cidade de São Paulo não pode ser votado dessa forma atropelada”, destacaram as bancadas.
Estiveram na audiência para denunciar o crime da privatização os vereadores Alessandro Guedes (PT), Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Hélio Rodrigues (PT), Jair Tatto (PT), João Ananias (PT), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Senival Moura (PT).
Sintaema na luta contra a privatização!
Fotos: Karla Boughoff
